Câmara de Manaus aprova projeto “Alvará de Construção Mais Fácil” para obras de até 750 metros

Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo “Alvará de Construção Mais Fácil, aprovado nesta quarta-feira (30/11), em sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus.

O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência, cria o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade declaratória, com emissão imediata e de forma on-line, sendo emitido diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quando estiver implantado.

Reformas que não contemplem alteração de uso podem entrar no “Mais Fácil”. As edificações precisam ser dispensáveis de licenciamento ambiental e de aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como de autorização ou consulta ao Comando Militar da Aeronáutica (Comaer). Imóveis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preservação histórica não se encaixam no perfil para emissão do novo alvará.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, atualmete os processos de liberação de Alvará demoram até 60 dias e, com a aprovação dessa lei na Câmara, passam a ser até de 2 horas para as construções de até 750 metros quadrados, e para construções de até quatro pavimentos, causando assim redução de 30% nas taxas do Implurb. E isso beneficia cerca de 52% do volume dos processos de licenciamento do Implurb, e traz uma agilidade, dando uma licença auto declaratória e depois o Implurb faz as devidas conferências e fiscalizações, com isso a gente destrava a construção civil e melhora também a condição de empregabilidade.

O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitida diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalharam na consolidação do modelo de “Alvará de Construção Mais Fácil”, dentro do princípio da autodeclaração. A ação faz parte das inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.

A estimativa é de que em cerca de três meses após aprovação da lei o programa passe a funcionar. A Prefeitura está desenvolvendo o sistema para dar treinamentos aos funcionários, para que eles possam conhecer o processo e realizar a operação.