Câmara de Manaus aprova PL que obriga apresentação de carteira de vacinação na matrícula

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 584/2021, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que obriga em todo o território municipal, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular.

A proposta, aprovada por unanimidade, foi subscrita pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), João Carlos (Republicanos), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Pros), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania), e será encaminhada para a sanção do prefeito de Manaus, Dadiv Almeida.

O Projeto de Lei 584/2021 visa conscientizar os pais a levarem seus filhos para serem vacinados.

Ao apresentar o projeto, o autor citou o caso de uma criança que está com poliomielite em Belém do Pará, por negligência dos pais. “Essa criança está com suspeita de poliomielite por não ter sido vacinada adequadamente. Infelizmente corremos o risco da reintrodução desse vírus da paralisia infantil em nossas crianças, por culpa de seus tutores”, disse.

O projeto de lei informa da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação das crianças até seus dezoito anos para as suas respectivas matrículas em toda rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e médio.

No entanto, assegura que o aluno realize a matrícula e frequente as aulas mesmo que os pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da matrícula. Nesse caso a situação deverá ser regularizada em um prazo de 60 dias.

O ministério da saúde disponibilizam em torno de 19 vacinas que protegem contra mais de 40 doenças como, poliomielite, coqueluche, hepatite, tuberculose, febre-amarela e ente outras.

O vereador enfatiza que a vacinação é direito da criança, é dever dos pais, da sociedade e do estado. “Todos precisam estar unidos em prol de nossas crianças, para que doenças, que até então estavam erradicadas não voltem a existir”, finalizou.