Câmara de Manaus aprova gratuidade de ônibus no 1º e 2º turno das eleições

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (27/09), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 370/2022, que autoriza o Poder Executivo a assegurar gratuidade no transporte coletivo à população manauara, durante as eleições do próximo domingo (02/10) e no segundo turno.

O documento da mensagem 084/2022 recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte Público, antes de ser aprovada por unanimidade no plenário Adriano Jorge.

A gratuidade será concedida apenas para o horário compreendido entre 4h e 20h, e valerá também para o transporte complementar de passageiros.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), desembargador Jorge Lins, havia encaminhado o pedido de gratuidade no transporte coletivo nas eleições, de autoria do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal, à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Sindicato das Empresas de Transporte coletivo.

O Comitê afirmou que são vários motivos para a gratuidade do transporte coletivo nas eleições, entre eles, a obrigatoriedade do voto, sendo facultativo somente aos que possuem menos de 18 e mais de 70 anos de idade.

Segundo o Comitê, quem não justificar a ausência na votação não poderá assumir cargos ou funções públicos, obter carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, nem contrair empréstimo na Caixa Econômica, dentre outros; combater o crime eleitoral praticado por candidatos ou partidos políticos que transportam eleitores até o local de votação; o crescimento do número de desempregados e do empobrecimento, causado pela pandemia que assolou o Brasil.

O Comitê alegou, ainda, os índices de desemprego e da miséria cresceram na cidade de Manaus assim como em todo o Amazonas. Além disso, muitos trabalhadores informais e pessoas pobres estão sobrevivendo tão somente do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. No Estado, por exemplo, há mais pessoas recebendo o referido Auxílio do que trabalhadores com carteira assinada.

“Destaca-se ainda o subsídio financeiro destinado às empresas do transporte coletivo convencional pago pela Prefeitura de Manaus para manutenção das despesas e manutenção da atual tarifa de ônibus; e a valorização da democracia, pois o sistema democrático preza por eleições periódicas, voto direto, secreto e universal, com alternância de Poder”, informou o Comitê.