Cade decide abrir processo administrativo para apurar esquema de empreiteiras em licitação em Manaus

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela instauração de um processo administrativo para apurar suposta participação em cartel pela empresa CCI Construções, caso trazido à tona em acordo de leniência da Andrade Gutierrez.

Segundo o voto do conselheiro Gustavo Augusto, as provas documentais analisadas apresentam indícios robustos de práticas anticompetitivas, com a suposta formação de um conluio entre a CCI e a Andrade Gutierrez em licitação para prestação de serviços de recuperação ambiental e requalificação urbanística no município de Manaus (AM), entre 2005 e 2016.

Em relação à Andrade Gutierrez, o processo se manteve suspenso, em razão do acordo de leniência.

“A leniente (Andrade Gutierrez) e a CCI teriam desenvolvido contrato em São Paulo, onde haveria obra da Andrade Gutierrez, e a CCI prestaria serviços na obra. O problema é que tem intensa troca de mensagens trazidas pela leniência que demonstra que contrato em SP era falso, não tinha participação da CCI, e era apenas forma de a leniente pagar à CCI valores relativos ao contrato de Manaus”, explicou Gustavo Augusto, que apontou indícios de que a CCI teria parado de atuar para se tornar habilitada na licitação em Manaus a partir do repasse de receitas pela Andrade Gutierrez.

Além de instaurar o processo administrativo, o Cade também já decidiu, por exemplo, requisitar da CCI esclarecimentos e apresentação de documentos acerca da relação comercial estabelecida com a Andrade Gutierrez, entre janeiro de 2007 e junho de 2011, explicando quais contratos executava em parceria com a empresa em Manaus, particularmente no período anterior a 2010.