Cade aprova venda de refinaria da Petrobras no Amazonas, a Reman, para grupo Atem

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, nesta 3ª feira (30.ago.2022), a venda da Reman, refinaria da Petrobras no Amazonas. O aval foi condicionado à assinatura de um acordo em controle de concentrações pelo grupo Atem, comprador da 2ª unidade privatizada pela estatal.

Os “remédios” partem do voto divergente apresentado pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, seguido por 6 dos 7 integrantes do Tribunal do Cade.

A conselheira relatora Lenisa Prado havia votado pela aprovação sem restrições, no último dia 17. Na ocasião, Freitas adiou o julgamento para analisar a operação. As discussões em torno da privatização da Reman se devem às dificuldades logísticas da região. A principal porta de entrada dos combustíveis importados ou produzidos em outras refinarias brasileiras, que competiriam com a Reman, é o terminal portuário própria refinaria.

Como a Petrobras está vendendo todos os ativos de infraestrutura associados, a compradora da Reman teria poder para fechar o mercado. Isso porque, dos 5 píeres no entorno da refinaria, 4 estarão sob controle do grupo Atem depois da transação.

Antes da 1ª votação, o grupo Atem e a Petrobras apresentaram uma proposta de acordo, comprometendo-se a assegurar o acesso de terceiros ao terminal portuário da Reman. Também permitirão a conexão dutoviária entre o terminal e as bases das distribuidoras no entorno da Reman.

Eis os “remédios” previstos no acordo:

-Atem prestará serviços de movimentação de gasolina e diesel pelo terminal;
-empresa aprovada pelo Cade (Trustee) fará o monitoramento da capacidade ociosa do terminal, recusas de acesso e política de preços dos serviços portuários;
-Atem está obrigada a permitir a conexão dutoviária do terminal às instalações de distribuição de combustíveis;
-Atem criará uma nova empresa, juridicamente independente, para operar o terminal;
-Atem e a nova empresa deverão segregar informações, evitando acesso a dados concorrenciais, com separação de recursos humanos e quarentena de funcionários que migrem de uma empresa para outra;
-durante o período da conexão dutoviária, a Atem se comprometeu a fornecer até 50% de sua área de tancagem em seu terminal privado (já existente no entorno da Reman).

O acordo deverá ser assinado pelas empresas em até 60 dias corridos da publicação da ata do julgamento. “A operação do TUP [Terminal de Uso Privado] Reman só poderá ser assumida pela nova operadora após o cumprimento do compromisso de desverticalização previsto no ACC –ou seja, a criação da nova empresa desverticalizada– e a publicação pelo Cade do nome do Trustee de monitoramento”, declarou Freitas. Até lá, a Transpetro deverá continuar como operadora do terminal.

A venda da Reman é, por sua vez, parte de um acordo entre o Cade e a Petrobras celebrado em 2019. Conforme o acordo, a Petrobras teria que vender 8 refinarias. Só conseguiu concluir a transação da Rlam (hoje Refinaria de Mataripe), na Bahia, e da Reman.

Além delas, a Petrobras fechou acordos para a SIX (PR) e a Lubnor (CE), que ainda dependem de aval do Cade. Está na etapa vinculante do processo de desinvestimento da Regap (MG) – quando os interessados realizam avaliações de risco e apresentam propostas. Tenta também vender a Rnest (PE), Repar (PR) e Refap (RS).

A informação é do site Poder 360