Braga anuncia que Senado votará projeto que anula redução de imposto de importação de bicicletas

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, por meio das redes sociais, que foi incluído na pauta de votações do plenário do Senado, na próxima terça-feira (16/03), o projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado por ele que suspende os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir a alíquota do imposto de importação de bicicletas. A proposta conta ainda com a assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).

“Conseguimos o apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e dos demais líderes para esse pleito dos brasileiros e dos trabalhadores das fábricas de bicicleta”, disse o senador.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 18 de fevereiro, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.

A medida tem repercussão negativa em todo o país além da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que existem perto de 380 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados. Juntas mobilizam, aproximadamente, 20 mil trabalhadores. “Esses empregos todos correndo o risco de serem exportados para a China e demitindo brasileiros na Zona Franca de Manaus e no Brasil”, afirmou Eduardo.

Ao justificar o projeto, o parlamentar alertou para o risco de desindustrialização do setor, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades.

Em relação à Zona Franca de Manaus, prosseguiu Eduardo, os fabricantes ainda exercem um papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia. “Uma vez que há amplas evidências de que a geração de empregos reduz a pressão pelo desmatamento. ”

Eduardo chamou atenção, ainda, que o corte da alíquota de importação prejudica a capacidade industrial do Polo Industrial de Manaus (PIM) e as condições econômicas que permitem o desenvolvimento da região.

Além disso, destacou que o setor já propôs a redução escalonada das tarifas de importação de bicicletas, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.