Auditoria do TCU identifica graves deficiências no Programa Amazônia Conectada

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou o Programa Amazônia Conectada (PAC) sob as óticas da inclusão digital e da estrutura de governança identificou deficiências em pelo menos três componentes do modelo de governança: planos e objetivos; capacidade organizacional e recursos; e coordenação e coerência. O projeto, que começou em 2014, instala cabos de fibra ótica para levar conectividade às cidades do interior do Amazonas.

Segundo o Acórdão 2641/2019 – Plenário, a situação atual do projeto apresenta a conclusão de três fases, totalizando uma rede de aproximadamente 850 quilômetros de cabos de fibra óptica, cerca de 10,9% da extensão total prevista , interligando seis cidades no Amazonas – Manaus, Manacapuru, Coari, Tefé, Novo Airão e Iranduba – com custo de R$ 39,2 milhões.

O TCU verificou a descontinuidade do planejamento e da estrutura de governança inicial do programa, visto que, apesar de o programa só ter instalado 10% da rede prevista inicialmente, não há planos estratégicos, táticos e operacionais, tampouco objetivos, metas e recursos para conclusão da expansão da rede. Também constatou que o programa não dispõe de recursos financeiros suficientes para o cumprimento dos seus objetivos.

O relatório mostra que o PAC que tinha custo estimado de R$ 600 milhões, não dispõe de uma fonte de recursos recorrentes e só teve a sua disposição pouco mais de R$ 39 milhões até agora, sendo que quase a metade desse valor foi obtida por meio de instrumentos de parceria com órgãos interessados. E também demonstra a falta de priorização do programa pelo governo federal, posto que o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCCTIC), responsável pelas ações de banda larga e inclusão digital, forneceu menos de 10% do orçamento do programa.

O relatório também identificou-se que o PAC não contempla todos os três pilares básicos de atuação para o sucesso de uma política pública de inclusão digital – infraestrutura, alfabetização digital e conteúdo: o programa concentra-se na instalação de infraestrutura e deixa para segundo plano questões essenciais, como alfabetização digital e conteúdo adequado, sem nem ao menos articular a implantação de ações nessas perspectivas com outros atores, ainda que o programa não trate expressamente delas.

Quanto ao pilar de infraestrutura, em que pese o programa promover a chegada de fibra óptica no interior do Amazonas, conectando unidades da defesa nacional e órgãos públicos parceiros do programa, constatou-se que o PAC não contempla a existência de redes de acesso para a inclusão digital da população, além dos problemas de governança.

Segundo o TCU, a permanecer da forma como o projeto se encontra atualmente, há fortes evidências de que os objetivos previstos não serão atendidos, em especial, a inclusão digital da população local. Além disso, o programa não vai contribuir para a redução das desigualdades regionais e sociais e para a promoção do desenvolvimento econômico, que o acesso à internet banda larga poderia potencialmente proporcionar.

Segundo informações do Exército Brasileiro, citadas no relatório, atualmente há dois rompimentos na rede de fibra óptica do programa. Um dos pontos de rompimento é entre Manacapuru e Coari, cujo serviço de manutenção foi licitado ao custo de R$ 772.860,00, com previsão de conclusão de manutenção em abril/2019. O outro ponto de rompimento, entre Manaus e Iranduba, ainda estava em fase de elaboração do processo licitatório para manutenção da fibra óptica e tinha custo estimado de R$ 130 mil.

Veja o Acórdão do TCU aqui.