Instituto diz que vai parar atendimento em traumato-ortopedia na rede estadual do Amazonas por atraso em pagamentos

O Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM), que atua em 19 unidades e realiza mensalmente mais de 30 mil atendimentos e 500 cirurgias eletivas na rede pública estadual em Manaus comunicou à Secretaria de Saúde do Estado (SES) que, a partir do dia 23/11/2023, vai manter apenas o atendimento de urgência desobrigando-se “das demais prestações, até que seja regularizado o pagamento”.

Em comunicado ao secretário da SES, Anoar Samad, ao qual o 18horas teveacesso, o ITO-AM diz que o último contrato firmado (Contrato no 015/2015), datado de 13/04/2015, expirou e, desde então, “a relação contratual informal tem causado problemas de toda ordem, mormente no que se refere a contraprestação pecuniária e a defasagem de valor”.

O comunicado cita a “real dificuldade de manutenção da regular prestação dos serviços especializados em traumato-ortopedia” e diz que “em razão do significativo volume de serviço e quantitativo de profissionais, já enfrenta dificuldades para compor as escalas mensais, o que se potencializa diante da desmotivação dos profissionais, decorrente dos atrasos nos pagamentos e defasagem do valor do plantão”.

Diz, ainda, que a inexistência de contrato firmado causa insegurança jurídica e financeira e que “não obstante a imposição legal de sua formalização por contrato, atualmente, a aludida prestação de serviços dá-se de forma irregular (sem contrato), através da Ordem de Execução de Serviços – OS 578/2023-SES-AM”.

De acordo com o ITO-AM, o último contrato firmado com a SES foi o Contrato 015/2015, datado de 13/04/2015, “há muito expirado e, desde então, a relação contratual informal tem causado problemas de toda ordem, mormente no que se refere a contraprestação pecuniária e a defasagem de valor”.

De acordo com o Instituto, “sem contrato firmado, inexiste o prévio empenho da despesa, demandando, a cada faturamento mensal, significativo tempo, em razão do processo de justificação e autorização da despesa, até chegar ao empenho (status inicial daqueles que têm a regularidade do contrato firmado)”.

A situação impõe uma demora, em média de 120 dias, até a efetivação do pagamento.
“Ocorre que os atrasos nos pagamentos vem agravando a situação a cada mês, caminhando para o insuportável, estando pendentes as faturas a partir do mês de Julho” de 2023.

O comunicado à SES diz que a demora do pagamento impõe “significativos prejuízos, que vão desde o pagamento de multas e juros nos recolhimentos dos encargos fiscais/sociais, até, em efeito cascata, o pagamento de multas e juros nas contas pessoais dos sócios, que têm a remuneração advinda da prestação e serviços em tela como única fonte de renda”.

“Diante do quadro fático – dificuldade de compor as escalas, em razão do desinteresse dos especialistas que sofrem com atrasos nos pagamentos e defasagem do valor dos plantões – vimo-nos impelidos à adoção de medida indesejada, qual seja, a partir do dia 23/11/2023 (data de encerramento da OS 578/2023-SES-AM), manter apenas o atendimento de Urgência Adulto, Infantil, SPA e UPA, desobrigando-nos das demais prestações, até que seja regularizado o pagamento”, diz o comunicado.

A traumatologia-ortopedia desempenha um papel fundamental na área da saúde, pois permite o cuidado e a recuperação de pacientes que sofrem com diversas condições ortopédicas. Essa especialidade médica abrange uma ampla gama de patologias, desde lesões agudas, como fraturas decorrentes de acidentes, até doenças crônicas, como a osteoartrite.

Os médicos traumatologistas-ortopedistas possuem conhecimentos aprofundados em anatomia e fisiologia do sistema musculoesquelético. Eles são capazes de realizar uma avaliação clínica minuciosa, utilizando exames de imagem e testes específicos, para diagnosticar corretamente a condição do paciente.

Um dos principais aspectos da atuação desses profissionais é o tratamento cirúrgico. Eles possuem habilidades técnicas para realizar intervenções cirúrgicas, como fixação de fraturas, correção de deformidades e substituição de articulações desgastadas. Além disso, são responsáveis pelo acompanhamento pós-operatório e pela prescrição de terapias de reabilitação, como fisioterapia e exercícios específicos, visando a recuperação completa do paciente.

Veja o documento na íntegra:

CT-DIR-NOT_INSUSTENTABILIDADE_PREST_SERV-31-OUT-23