Associação de grandes mineradoras é contra PL que quer liberar mineração em terras indígenas

A associação que reúne as grandes mineradoras em operação no Brasil se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 191, que pretende liberar a mineração em terras indígenas no país. A entidade defende um maior debate sobre a proposta – incluindo ouvir populações locais.

Segundo o Ibram, a legislação “não é adequada para os fins a que se destina”, ou seja, para regulamentar o trecho da constituição que prevê que esse tipo de atividade possa ser realizado em terras indígenas.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do PL. Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.

Em nota enviada à imprensa, o Ibram afirma que a regulamentação da mineração em terras indígenas “precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”.

“O Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”, diz o texto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Críticas da sociedade civil

O projeto, de autoria do Executivo, é uma das propostas criticadas por artistas e entidades da sociedade civil que fazem um protesto nesta quarta-feira (9) em frente ao Congresso Nacional. Os participantes do ato foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles criticam um pacote de projetos em tramitação que, segundo a organização, são um retrocesso para os direitos socioambientais.

A aprovação da urgência do projeto de lei que pretende liberar a mineração em terras indígenas no mesmo dia em que acontece o protesto foi criticada por parlamentares da oposição.

“Acho uma afronta aprovar a urgência hoje, principalmente quando há um ato em frente à Câmara. A aprovação da urgência é meia aprovação do projeto”, disse na ocasião o líder da Oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE).

Reservas de potássio

O projeto, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro de 2020, entrou no radar do Congresso com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia. O conflito trouxe à discussão a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.

O objetivo seria permitir que reservas de potássio possam ser exploradas nesses territórios a fim de se garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio, embora não haja garantia de que se encontrará o minério nessas áreas.

No entanto, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que apenas 11% dos 13,7 milhões de hectares passíveis de extração de potássio estão em terras indígenas.

Além disso, a pesquisa mostrou também que as reservas de potássio que já existem no Brasil podem sustentar o país até 2100. Se levar em conta as jazidas fora da Amazônia Legal, a autonomia chega a 2089.

Entenda a proposta

O projeto estabelece, entre outras coisas, regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas.

O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.

Conforme o projeto, são condições para a mineração e a exploração do potencial hidrelétrico em terras indígenas:

– a realização de estudos técnicos prévios;
– a oitiva das comunidades indígenas afetadas;
– a indicação do presidente da República das terras indígenas adequadas para exploração e a autorização do Congresso Nacional;
– a participação das comunidades indígenas afetadas;
– a indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena.

O texto estabelece que deverá ser feito um estudo técnico prévio para avaliar o potencial de exploração da terra indígena.

Conforme a proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades indígenas.

O projeto também autoriza que o estudo seja feito ainda que haja processo de demarcação de terras indígenas em curso. Concluído o estudo, caberá ao governo decidir quais áreas são adequadas para a exploração.

Íntegra do posicionamento do Ibram

“O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.

Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro.

O IBRAM considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.

No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.

É importante destacar que o IBRAM condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”.

 

As informações são do g1.