Assembleia legislativa do Amazonas acaba com obrigação de sessões de terça a quinta

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) não terá sessões nas terças e quintas feira. A medida passa a vigorar a partir do projeto aprovado nesta quinta-feira (13) que acaba com a obrigatoriedade de sessões ordinárias no parlamento estadual. De acordo com o documento, na prática, não há mais dias determinados para as sessões. A Mesa Diretora vai definir um calendário semestral com os dias das sessões.

Com a mudança, o Artigo Artigo 66 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa passa a vigorar com a seguinte redação: As reuniões ordinárias da Assembleia Legislativa se realizam nos dias e horários da semana determinados no calendário citado no ort. 65, II, deste regimento interno, cuja duração atenderá às necessidades temporais para conclusão dos trabalhos do dia. (NR).”

Antes da mudança, o Artigo 66 tinha a seguinte redação: “A reunião ordinária da Assembleia Legislativa se realiza de terça a quinta-feira, dentro da 0sessão legislativa ordinária, convocadas pelo Presidente, com início previsto para as nove horas e com duração de três horas e trinta minutos.”

O regimento interno da Assembleia foi alterado sem discussão em plenário, em votação de projetos em bloco (junto com outros projetos de lei), por unanimidade. Internamente, os deputados defendiam a redução dos dias de sessão de três para dois, alegando que precisam de mais tempo para visitar as bases no interior do Estado.

Secretarias

A Aleam também aprovou mensagens governamentais que criaram as secretarias da Pessoa com Deficiência, de Proteção Animal e de Pesca e Aquicultura.

Conforme a Mensagem Governamental enviada à Aleam, a SEPcD atuará, em conjunto e em articulação com os demais órgãos e entidades estaduais, de modo a garantir o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, que são o direito à vida, à habilitação e à reabilitação, à saúde e atendimento prioritário, à educação, à moradia, ao trabalho, à habilitação e reabilitação profissional.

A Sepet pretende planejar, gerenciar, propor, acompanhar, avaliar e implementar políticas públicas, programas e projetos voltados à saúde, à proteção, à defesa, ao bem-estar e aos direitos dos animais, no Estado do Amazonas.

A Sepa tem o objetivo de potencializar as vantagens comparativas do Estado, dinamizar a economia, promover a conservação ambiental, respeitar os aspectos culturais, promover o abastecimento de pescado e melhorar a qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares.