Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 31,4 bilhões do governo do Amazonas para 2025

A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (13/12), o o Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024 com orçamento de R$ 31,4 bilhões do Governo do Amazonas para 2025, que estima destinar R$ 7,6 bilhões para a Secretaria de Fazenda (Sefaz), R$ 4,7 bilhões para a Secretaria de Educação (Seduc), R$ 4 bilhões para a Secretaria de Saúde (SES) e R$ 3,5 bilhões para a Secretaria de Administração (Sead).

O governo também pretende destinar R$ 150 milhões para a Secretaria de Comunicação (Secom) e R$ 1 bilhão para reserva de contingência.

O orçamento aprovado prevê que o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e os municípios receberão R$ 7 bilhões. Os serviços da dívida interna e externa terão R$ 2,1 bilhões.

As emendas parlamentares impositivas somam R$ 532 milhões. Os deputados apresentaram 531 emendas, sendo 316 individuais e 215 de bancada. A Constituição do Estado do Amazonas prevê o repasse de 2,2% da receita corrente prevista no orçamento para essa finalidade.

A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou ao Poder Legislativo no último dia 31 de outubro e, ao iniciar tramitação na Casa, tornou-se o Projeto de Lei nº 683/2024. O parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) ao projeto foi emitido na terça-feira (5/11), quando entrou na Pauta de Tramitação Ordinária e deve constar por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas dos parlamentares.

A estimativa de receita do orçamento estadual para 2025 é de R$ 31,4 bilhões, com R$1,4 bilhão maior que o orçamento de R$ 30,1 bilhões previstos para 2024. Do total de R$ 31, 4 bilhões a maior parte será destinada às áreas de educação, saúde e segurança pública, das quais a fatia maior ficará com a área de educação, sendo R$ 4,69 bilhões destinados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e outros R$ 804 milhões para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

A área da saúde ficará com R$ 4 bilhões, valor que é superior ao mínimo constitucionalmente exigido. Já a segurança pública terá um orçamento de R$ 3,01 bilhões.