Assembleia do Amazonas informa reajuste de salários dos funcionários

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) informou, em seu site, “que já está pagando os salários dos servidores com a correção do novo salário mínimo, no valor de R$ 1.045, definido pelo Governo Federal”. A correção salarial foi autorizada através de Ato da Mesa Diretora publicado no último dia 18 de março no Diário Oficial do Legislativo. Com o reajuste, o maior salário dos assessores passa a ser de R$ 10,5 mil.

Os pagamentos estão sendo feitos retroativos a 1º de fevereiro, data que o novo piso nacional entrou em vigor. De acordo com informação no site da ALE, “a celeridade em readequar a remuneração dos servidores faz parte da política de valorização profissional”, “além de corrigir as perdas da inflação”. E diz que ,”a medida é um exemplo de um Parlamento que respeita os direitos dos profissionais que atendem a população do Estado”.

De acordo com o diretor-geral da ALE, Wander Mota, a alteração segue o novo piso salarial e não alcança gratificações ou verbas parlamentares. Ele ressalta que as gratificações que constam no Ato da Mesa Diretora são as mesmas há 18 anos e foram instituídas pela Resolução Legislativa nº 310, de 31 de maio de 2001.

“Nos últimos 20 anos, sempre que há reajuste do salário mínimo por parte do Governo Federal, a ALE reajusta a tabela de vencimentos daqueles que tem como base o salário mínimo. É uma obrigação Constitucional que a Assembleia, como Casa de Leis, faz questão de cumprir”, explicou Wander Mota.

Segundo a ALE, o valor do salário mínimo foi definido pelo Governo Federal, através de Medida Provisória, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,48% segundo o IBGE.

O Ato da Mesa Diretora 007, de 18 de março de 2020 ajustou a a tabela de vencimentos destinados ao cargo de Assessor Parlamentar Comissionado da estrutura da Casa.