Assembleia do Amazonas aprova orçamento quase R$ 5 bilhões maior para 2022, ano em que governador tentará a reeleição

Na última sessão de votação de 2021, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovaram, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022), que prevê a receita líquida para o próximo ano em R$ 24.006.026.000,00. O valor é quase R$ 5 bilhões maior do que o orçamento de 2021.

No ano em que será candidato à reeleição, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) terá, em seu quarto ano de mandado, 17,5% mais recursos orçamentários do que teve em 2021.

A Proposta Orçamentária para o exercício de 2022 estima a receita líquida em R$ 24,06 bilhões, fixando a despesa em igual valor, para o exercício financeiro de 2022, dos quais R$ 23,7 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social, e R$ 312,1 a investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Com a aprovação do orçamento de 2022, Wilson Lima, em quatro anos, terá administrado o maior orçamento da história do Amazonas: R$ 81,3 bilhões. O Orçamento do ano que vem é R$ 8,6 bilhões maior do que o de 2018, da gestão anterior, do então governador Amazonino Mendes. Desde 2019, o Estado vem batendo sucessivos recordes de arrecadação de impostos.

Foram apresentadas 838 emendas parlamentares impositivas individuais, correspondendo a um aumento de 39,6% em comparação a LOA 2021, quando 597 emendas ao orçamento foram apresentadas pelos deputados. O valor total para o orçamento impositivo é de R$ 341. 594.000,00, e cada deputado pôde dispor de R$ 8.539.850,00 para emendas individuais e R$ 5.693.233,33 por meio das emendas coletivas, uma novidade estabelecida pela Lei Complementar nº 216, de 8 de setembro de 2021.

Obrigatoriamente, em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos municípios, R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, e R4 3,3 bilhões aos municípios.

Os serviços da dívida interna e externa alcançam, em conjunto, R$ 950,6 milhões, representando 4% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Serão destinados, obrigatoriamente, R$ 3,9 bilhões para a Função Educação; R$ 318,1 milhões ao Setor Primário; R$ 589,8 milhões para o Ensino Superior; R$ 2,3 bilhões para Saúde; R$ 2,3 bilhões para Segurança Pública; e R$ 540 milhões para a área Social.

O governo considera que, no âmbito macroeconômico, o Estado deve atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima da média nacional, em vista das características dos produtos fabricados em Manaus e da perspectiva de incremento de venda de televisores, por conta da Copa do Mundo, e de motocicletas, por conta do incremento da produção e da demanda do setor.