Assembleia do Amazonas aprova mudança em data de posse da presidência do Tribunal de Justiça

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8 de 2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para modificar a data do começo dos mandatos do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. Para o presidente Roberto Cidade (PV), a aprovação do projeto além de favorecer as atividades do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai refletir também nos serviços oferecidos à população. “Com o ajuste entre a gestão administrativa e financeira, a população será beneficiada com ações do Judiciário, que não terão quebra de continuidade”, afirmou.

De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a alteração visa ajustar os mandatos para começar no dia 1º de janeiro, findando dois anos depois, no dia 31 de dezembro. Atualmente, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no biênio. A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) encaminhou voto favorável. Também votando a favor, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) afirmou que a reorganização dos mandatos administrativos do Tribunal é absolutamente necessária para que haja sincronia com os mandatos dos outros poderes, a exemplo da Assembleia e Governo do Estado.

Como o mandato do atual presidente Domingos Chalub, da vice-presidente Carla Reis e da corregedora Nélia Caminha termina em 3 de julho, o Tribunal de Justiça realizará uma eleição extraordinária no dia 3 de maio de 2022 para um mandato temporário de 4 de julho a 31 de dezembro de 2022.

Os desembargadores que concorrerem na eleição extraordinária não poderão participar da eleição para o próximo mandato de dois anos.

Os desembargadores que ocupam cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do TJAM não podem concorrer à reeleição e só podem ocupar os cargos por dois mandatos.