Assembleia aprova indicação de intervenção federal técnica na Saúde do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou um Requerimento para indicar ao presidente Jair Bolsonaro intervenção federal técnica na gestão da saúde do Estado, alegando que o planejamento e execução da gestão do setor ocorre de forma “desordenada e ineficiente”. O requerimento diz que os principais prontos-socorros de Manaus estão funcionando para atender pacientes de Covid-19, mas atendem também pacientes de urgência e emergência com problemas vasculares e cardíacos, motivo pelo qual ocorre transmissão do novo coronavírus, agravando o quadro de muitos pacientes e levando-os à óbito”.

O requerimento diz que o sistema de saúde do Estado entrou em colapso “ e nada está sendo feito para solucionar o problema, uma vez que não existem ações que efetivamente ampliem o número de leitos nos hospitais, sendo o Poder Executivo objetivamente responsável por suas omissões, conforme a teoria do risco administrativo”.

Também diz que “o próprio governador do Estado do Amazonas já admitiu que o Governo Federal, além de já ter encaminhado respirados, enviará R$ 15 milhões para aumentar a capacidade do hospital Delphina Aziz, bem como enviou diversos médicos e intensivistas que já chegaram a Manaus.

Segundo o requerimento, o Comitê instituído pelo Governo do Estado do Amazonas ainda não implementou as suas propostas. Nesse sentido, verifica-se que as ações do Estado do Amazonas estão em dissonância com o plano de contingência da Covid, tais como a realização de obras e melhorias no hospital particular da Nilton Lins sem sequer haver qualquer contrato entre as partes e, ainda, cabendo mencionar que tais recursos (na monta de R$ 2.600.000,00) poderiam ser aplicados em hospitais públicos”.

E lembra que o Estado do Amazonas lidera o ranking nacional de casos e de mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, “restando evidente a omissão do Poder Executivo Estadual em realizar medidas eficientes na prevenção e combate ao novo Coronavírus. Portanto, demonstra-se a grave violação à ordem pública, bem como à dignidade da pessoa humana, uma vez que a gestão da saúde em nosso Estado é precária, pondo em risco a vida de milhões de cidadãos do Estado do Amazonas”.