Após aprovar pedido de intervenção na Saúde, Assembleia do AM recebe pedido de impeachment de governador

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) Mário Vianna, informou, em um vídeo postado em redes sociais, que a entidade deu entrada, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a um pedido de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida Filho, por “ negligencia e omissão com relação à saúde”, responsabilizando a ambos por mortes causadas por Covid-19.

De acordo com a Constituição, pedidos de impeachment podem ser apresentados por qualquer cidadão brasileiro. A solicitação deve ser acompanhada de provas documentais ou da indicação de testemunhas que possam comprovar as acusações. A decisão de colocar o pedido em votação é da Mesa Diretora da Assembleia.

Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (PP) protocolaram pedido de impeachment de Wilson Lima e Carlos Almeida Filho, pela prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, baseados na “grave crise da saúde pública no Estado” e na “omissão do Governo em propor soluções para as problemáticas como a falta de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares, ausência de equipamentos para exames e atraso de quase seis meses de salários para os profissionais terceirizados da saúde”.

O presidente da ALE, Josué Neto, e mais nove deputados estaduais da mesa diretora, decidiram pelo arquivamento do pedido, alegando que “faltava fundamentação” e não havia “ demonstração de nexo de casualidade”, entre outras justificativas. Os outros deputados decidiram pelo arquivamento foram Alessandra Campêlo (MDB), Mayara Pinheiro (PP), Roberto Cidade (PV), Delegado Péricles (PRB), Cabo Maciel (PL), Augusto Ferraz (DEM), Fausto Jr. (PV), Felipe Souza (Patriota) e Abdala Fraxe (Podemos).

Intervenção

A ALE informou que pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas, aprovado na última segunda-feira será encaminhado ao presidente da República Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (22).

A medida foi apresentada pelo presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), delegado Péricles (PSL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (PP), Felipe Souza (Patriota) e Fausto Jr (PV) e subscrita pelos deputados Sinésio Campos (PT), Belarmino Lins (PP), Mayara Pinheiro (PP), Dermilson Chagas, Wilker Barreto (Podemos), Adjuto Afonso (PDT) e Serafim Corrêa (PSB).

Os parlamentares embasaram seus votos, no colapso do sistema de saúde do Estado, que já não consegue atender a população infectada pela Covid-19. O documento é baseado nos artigos 34 e 84 da Constituição Federal que prevê entre as possibilidades de intervenção: assegurar os direitos da pessoa humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente da República decretar a intervenção federal.