Apeam denuncia “nova perseguição” do governo do Amazonas contra praças

A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), que reúne policiais militares do Estado, denunciou, na tarde desta sexta-feira, o que chamou de “mais uma perseguição” do governador Wilson Lima (PSC) contra a entidade e seu presidente, Gerson José Feitosa de Oliveira. Desta vez, de acordo com a denúncia, o governador mandou a Secretaria de Administração (Sead) suspender os repasses dos pagamentos das mensalidades, em descontos consignados em folha salarial, cortando a sua principal fonte de receita.

Gerson Feitosa disse que a Apeam sequer foi notificada da suspensão dos repasses. Segundo ele, a decisão do governo foi tomada com base em um requerimento de um ex-associado, que apresentou um abaixo assinado falso, solicitando o cancelamento do desconto das mensalidades. A Apeam informou que fez contato com vários dos donos das assinaturas, que negaram a existência do documento que a entidade afirma ser uma cópia de uma ata da última eleição, que foi assinada e registrada em cartório.

Para a Apeam, a decisão da Sead, “é fruto de uma fraude comprovada em nome de mais de 20 sócios que nunca solicitaram o cancelamento da contribuição e o governo fez uso de um crime de falsidade ideológica para iniciar um processo administrativo para cancelar as contribuições para a associação”.

 

 

Derrota do governo

Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma denúncia da administração do governador Wilson Lima (PSC) de incitação à prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social contra Gerson Feitosa por conclamar os policiais militares à paralisação dos serviços como forma de protesto ao congelamento dos salários anunciado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Na briga contra a Apeam, o governo do Amazonas usou a Lei 7.170/1983, sancionada no final da ditadura militar, pelo então general-presidente João Batista Figueiredo, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. O governo acusou o sindicalista “no contexto das paralisações de policiais militares em prol da revogação do congelamento de salários e da progressão da carreira”.

Sead diz que suspensão é legal

A Sead informou que o desconto direto no contracheque dos servidores associados à Apeam foi suspenso “após procedimento iniciado a partir de denúncia sobre a qual a diretoria da referida associação teve direito ao contraditório e ampla defesa”.  Segundo a secretaria, “em resposta a ofício enviado pela Sead, a diretoria da Apeam confirmou que não foram observadas as determinações do decreto que regulamenta as consignações”. Em nota, disse que “essa norma exige que as entidades associativas sejam compostas exclusivamente por servidores públicos. Conforme confirmado no ofício enviado pela Apeam, o presidente e o diretor financeiro da associação não integram os quadros da Polícia Militar do Amazonas, ou seja, não são servidores públicos”. E que, “por esse motivo, o desconto foi suspenso até que a referida associação volte a se enquadrar na regra legal”.

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