Aneel deve apontar melhor solução para colapso da Amazonas Energia, diz ministro Alexandre Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (08/10), que o governo já definiu a política pública capaz de resolver a situação da distribuidora Amazonas Energia, mas é preciso que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente o que foi estabelecido para evitar “colapso energético” no Estado.

A solução criada pelo governo passou por estabelecer condições especiais para a distribuidora de energia do Amazonas para atrair um novo grupo controlador. Atualmente, a concessionária é administrada pelo grupo Oliveira Energia.

As chamadas “flexibilizações” foram definidas por meio de medida provisória (MP 1.232/24). Agora, a transferência de controle está sendo feita para a Âmbar Energia, do grupo J&F, em processo conturbado que foi parar na Justiça. A situação foi agravada porque a Aneel precisou aprovar a transação por ordem de juiz de primeira instância, o que já está sendo contestado pelo órgão, enquanto corre o prazo dos últimos dois dias de vigência da MP — a medida valerá até a próxima quinta-feira (10).

“O que tenho cobrado da Aneel é simplesmente que ela execute a política pública que nós determinamos, que nós somos responsáveis por isso, mas a forma [de resolver] quem define é o órgão regulador”, disse o ministro a jornalistas, após a cerimônia de sanção da lei do Combustível do Futuro. “Então, a forma não me interessa, interessa que ela aponte os caminhos seguros e que seja pelo melhor custo benefício para o consumidor no Brasil”, complementou.

Silveira disse que os “próprios técnicos da Aneel” trabalharam na elaboração da medida provisória que criou a flexibilização. O ponto principal de divergência está relacionado ao tamanho do alívio financeiro que o novo controlador terá ao lidar com problemas graves com gerenciamento de perdas operacionais e alto índice de furto de energia. Enquanto a Âmbar defende flexibilização de R$ 14 bilhões por 15 anos bancada pelo fundo CCC, mais aporte de R$ 6,5 bilhões, a Aneel admite a flexibilização de R$ 8 bilhões pelo mesmo prazo e fonte de recurso, além de aporte financeiro de mais R$ 10 bilhões.

Na avaliação do ministro, o processo da Amazonas Energia “não está sendo bem conduzido” pela Aneel. “Era para ser mais célere, não era para precisar de uma liminar e, depois da liminar expedida, não era para contrariar”, reclamou, na entrevista.