‘Ambiente envolvendo a realização do concurso da polícia do AM é muito ruim’, diz membro da OAB

Em menos de dois dias, o concurso da Polícia Militar foi alvo de quatro liminares expedidas pelos Tribunais de Contas (TCE) e de Justiça (TJ) do Amazonas, suspendendo e autorizando a realização do certame. A mais recente ocorreu hoje (04) quando o presidente do TJ, desembargador Domingos Chalub, garantiu a aplicação das provas prevista para o próximo domingo (06/02). Para o presidente do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, advogado Carlos Santigo, o concurso será realizado em um ambiente “muito ruim”.

“E quem perde com tudo isso, além do candidato, que está estudando, mas está preocupado com a realização ou não do concurso, é também a sociedade, que já sofre com o crescente número de violência. Não é bom para o governo, para os candidatos e nem é bom para a sociedade”, analisou Carlos Santiago.

Para o presidente da Comissão, o embaraço jurídico por meio de liminares dos órgãos de controle pode criar brechas para questionamentos futuros, e com isso, gerar prejuízos ao certame. Ele cobrou uma postura de maior credibilidade por parte do Governo do Amazonas. “Há que ter muito cuidado jurídico, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da legalidade. O concurso público para polícia não pode ser motivo de desesperança, e nem ser um interminável conflito jurídico. É bom que o Estado, o governo coloque credibilidade nesse concurso e busque resolver qualquer imperfeição ou busque ajustar os critérios para que o concurso seja realizado de forma legal, e que não crie nenhum conflito judicial, ou administrativo”, declarou Carlos Santiago.

Ele destaca que a Polícia Militar precisa de credibilidade. “E um concurso para a polícia não pode ser um ambiente negativo, e de conflitos para a realização da prova. A realização de um concurso público, além de obedecer aos princípios constitucionais, da administração pública, também tem que ser motivo de esperança, de melhorias de serviços. O que não pode acontecer, é um ambiente ruim, negativo, envolvendo um concurso tão importante para a polícia. A credibilidade se faz com um concurso sem nenhuma ilegalidade em seus critérios e obedecendo a constituição”, finalizou Carlos.

Briga jurídica

Nesta sexta (04), o concurso da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) voltou a ser autorizado pela Justiça, após o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Domingos Chalub, derrubar a suspensão do certame expedida ontem pela juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível. A medida foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressar com pedido de suspensão de liminar contra decisão tomada na noite de ontem, no plantão judicial.

Já na quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a realização do concurso da PM. Foi atendido um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia. Em contrapartida, ontem (03), o Tribunal de Contas voltou atrás e liberou o concurso. O conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM, e por isso, a medida cautelar seria suspensa.

Porém, no mesmo dia, à noite, a Justiça suspendeu o concurso mais uma vez, a partir de uma ação proposta pela Defensoria Pública. O problema dessa vez foi a realocação de candidatos para realizar a prova em outra cidade, diferente da qual foi escolhida.