Amazonas tem maior demora na concessão de aposentadoria do INSS, aponta instituto

Dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o tempo médio atual, com base nos pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de setembro, é de 75 dias para concessão de benefícios em geral, mas o prazo varia de acordo com o tipo. O Estado que registrou o maior número de dias, na média, foi o Amazonas.

Nos pedidos de aposentadoria por tempo de serviço para professores, por exemplo, a média nacional é de 108 dias. Já para a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária (aposentadoria por invalidez) são 112, enquanto os pedidos de pensão por morte levam 144 dias e os de auxílio-acidente, 140.

Os dados também mostram que os pedidos de aposentadoria por tempo de serviço estão mais rápidos na média nacional – 68 dias –, o que não se reflete em dez estados:

• Amazonas: 149
• Espírito Santo: 120
• Maranhão: 111
• Mato Grosso: 120
• Pará: 127
• Paraná: 104
• Rio Grande do Sul: 102
• Santa Catarina: 104
• Rondônia: 104
• Tocantins: 197

Já por idade, a média nacional é de 49 dias. Mas nos estados do Rio e de Minas Gerais, por exemplo, quem completa a idade necessária para se aposentar leva 80 dias para ter a solicitação atendida, enquanto no Mato Grosso o prazo dura em média 83 dias e no Amapá, 93.

O quadro é ainda mais dramático quando são observados os prazos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), concedido a idosos e pessoas com deficiência. A média nacional é de 223 dias para os valores pagos aos idosos beneficiados, chegando a 263 na Bahia, 287 em Alagoas e 291 no Ceará.

A cada 10 pedidos, seis são negados

Vice-presidente do IBDP, o advogado Diego Cherulli afirma que, apesar do tempo médio de concessão dos benefícios estar em 75 dias e o volume de processos no estoque do INSS ter reduzido, a fila em outro setor do órgão é ainda maior.

No chamado Conselho de Recursos, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) que revisa os pedidos negados pelo INSS (com exceção dos casos judicializados), as solicitações se avolumam:

“O estoque de pedidos de fato está abaixo de 1 milhão, mas o nosso questionamento é: a que custo? As solicitações acabam empurrados para o Conselho, que hoje tem de 1,3 a 1,5 milhão de pedidos. É um absurdo”, disse.

Cherulli também chama atenção para o número de pedidos indeferidos: de cada dez pedidos, seis são negados pelos robôs do INSS, sistema que, através de inteligência artificial, analisa automaticamente os pedidos do órgão desde maio.

“De junho até o início de outubro, 154 mil pedidos foram concedidos, enquanto 220 mil foram negados. O robô está ali para indeferir. Ele só libera aqueles pedidos em que está tudo certinho, o que não é a realidade de quase ninguém”, diz.

Falta de pessoal é entrave

A desestruturação acontece em meio a um déficit de pessoal dentro do órgão. Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), o INSS hoje precisa de cerca de 23 mil servidores.

Em junho, o instituto foi autorizado pelo governo federal a realizar um concurso público com mil vagas, bem abaixo das 7,5 mil calculadas como necessárias pelo órgão. Além disso, o edital publicado em setembro, prevê apenas postos de nível técnico, sem as pouco mais de 1,5 mil vagas desejadas para o cargo de analista, que exige nível superior.

“Enquanto não tiver concurso para reforçar o efetivo, o problema não vai se resolver. Em 2018, o governo Michel Temer incorporou bonificações dos salários dos servidores à aposentadoria e o INSS perdeu quase 50% do efetivo. Depois disso, ficou um buraco e nada foi feito. Há uma necessidade de capital humano urgente. Sem servidores humanos, o robô não funciona da maneira adequada”, defende Cherulli.