Amazonas: justiça suspende decisão que impedia aplicação de bandeiras tarifárias de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em seu site que conseguiu suspender na Justiça a decisão que impedia, desde 2015, a aplicação das bandeiras tarifárias no Amazonas. De acordo com nota publicada no site da agência, o pedido da Aneel foi acatado na segunda-feira (30/9) pelo juiz federal César Jatahy Fonseca, que concedeu efeito suspensivo à decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que impedia a cobrança das bandeiras.

A nota diz da Agência diz que em sua decisão, o juiz ressaltou argumento apresentado pela Aneel, segundo o qual o sistema de bandeiras não traz prejuízo algum, “mas possibilita ao consumidor balizar seu consumo pelo custo da energia, custo esse que não é afetado, propriamente dito, pelo mecanismo”.

No pedido de efeito suspensivo, a Aneel argumenta que as bandeiras não trazem custo adicional ao consumidor. “A diferença é que, antes das bandeiras tarifárias, a variação mensal do custo da energia, para mais ou para menos, era repassada ao consumidor com uma defasagem temporal de até um ano, nos reajustes e revisões tarifárias contratuais”, diz.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Outubro

Após dois meses com a bandeira tarifária vermelha, o patamar mais alto para o consumo de energia elétrica, a Aneel anunciou, no último dia 27, que a bandeira tarifária de outubro será amarela, o que pode representar uma redução nas contas de energia elétrica dos consumidores.

De acordo com a Aneel, a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha, o valor extra é de R$ 4 a 100 quilowatt-hora (kWh). Com isso, os consumidores poderão pagar menos pelo mesmo consumo de energia, uma vez que a cobrança extra será reduzida.