Amazonas: governo abre hospital com 130 leitos; promessa é de chegar a 400

O Hospital de Retaguarda da Nilton Lins, alugado pelo Governo do Amazonas para atender pacientes de Covid-19, foi aberto na manhã deste sábado (18), segundo o governo, com 32 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 100 leitos clínicos. Quando anunciou o aluguel do hospital, o governo informou que a capacidade era de 400 leitos. Junto com o Hospital Delphina Aziz, a unidade vai ser referência para tratamentos de casos das vítimas do novo coronavírus em todo o estado.

Segundo o governo, o hospital fo alugado por R$ 866 mil mensais. O pagamento está sustado por uma decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera. Em recurso apresentado pelo governo, o presidente do Tribunal de Justiça, Yedo Simões, disse que a decisão do juiz não impedia o funcionamento do hospital, apenas o pagamento. Yedo deu prazo de 5 dias para que o governo apresente o contrato, que ainda não foi publicado.

De acordo com o governo, o hospital tem uma área construída de 30 mil metros quadrados e terá no seu quadro de profissionais bombeiros da área de saúde, aprovados no concurso público de 2009 e convocados em abril deste ano, para reforçar o corpo técnico de médicos, enfermeiros e outros profissionais da rede estadual de saúde.

O governador Wilson Lima (PSC) disse que o hospital começa a funcionar já neste sábado, recebendo pacientes. A secretária de Saúde, Simone Papaiz, disse que o hospital vai ajudar a desafogar os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo ela, cerca de 5% dos 4 milhões de habitantes do Amazonas devem adoecer. Os SPAs e UPAs de Manaus estão praticamente lotadas de pacientes e registram casos de mortes por não atendimento.

Transparência

Na última sexta-feira, a Justiça Federal acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Amazonas (MP/AM) em ação apresentada esta semana e decidiu obrigar o estado do Amazonas e a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) a publicar, no prazo de três dias, informações claras e atualizadas, no site na internet, sobre verbas federais já recebidas e a receber e sobre o repasse, pelo Ministério da Saúde, de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes, entre outros dados.

A decisão liminar prevê aplicação de multa fixa de R$ 250 mil em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas que a Justiça entender necessárias para que as medidas determinadas sejam cumpridas. No documento, a Justiça reconhece que o acesso a informações sobre a situação da pandemia no Amazonas é um direito do cidadão e ressalta que a transparência relacionada ao recebimento e uso dos recursos públicos é fundamental a fim de que os órgãos de controle possam acompanhar a aplicação dessas verbas e, caso necessário, cobrar medidas mais ágeis e decisivas.

Na ação civil pública, o MPF e o MP-AM destacam ainda que a integração do SUS nas diferentes esferas da federação faz com que a falta de transparência estadual repercuta não apenas no Amazonas, mas na União e seus órgãos de controle. Sem informações precisas sobre o número de leitos disponíveis, por exemplo, não é possível que órgãos como o Ministério Público atuem para cobrar do governo federal apoio efetivo para a ampliação da estrutura de atendimento.
A ação civil pública segue em tramitação sob o número 1006593-65.2020.4.01.3200 na 9ª Vara Federal no Amazonas. Cabe recurso em relação à decisão liminar.