Amazonas
Empresa Amazonas Energia é campeã em reclamações de consumidores no Estado
Em todos os órgãos de defesa do consumidor, as principais reclamações são de cobrança abusiva e indevida na conta de luz e na má prestação do serviço.
A empresa concessionária do serviço de energia elétrica, a Amazonas Energia, foi a campeã nos rankings de insatisfação da população do Estado no Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), na Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria de Manaus (Procon/Manaus) e na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Em todos os órgãos, as principais reclamações são de cobrança abusiva e indevida na conta de luz e na má prestação do serviço.
No ano passado, o Procon/AM registrou mais de 2,5 mil reclamações. O consumidor que se sentir prejudicado pode realizar denúncia no Procon-AM por meio do número 0800 092 1512 ou pessoalmente, na sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h). O órgão recomenda que o consumidor tire prints e junte os documentos/imagens que comprovem as irregularidades.
As reclamações também partem dos consumidores do interior do Estado. A Comissão da Assembleia apresentou, no ano passado, à Agência Nacional de Energia elétrica, um relatório, incluindo as situações dos municípios de Manacapuru e Iranduba que ficaram às escuras por semanas, em julho do ano passado, com grande prejuízo para seus habitantes, quando o cabo subaquático de transmissão de energia, no Rio Negro, se rompeu.
Em julho do ano passado, Manacapuru e Iranduba tiveram o abastecimento de energia elétrica suspenso após o rompimento de um cabo subaquático de 69 kV. Segundo especialistas da Amazonas Energia, houve um curto-circuito. A concessionária informou à época, que não sabia se o cabo foi rompido por desgaste natural ou ação de terceiros. Antes, em fevereiro os moradores dos dois municípios enfrentaram um apagão que durou quase 24 horas.
Em outubro passado, uma ação civil pública foi protocolada na Justiça do Amazonas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Prefeitura Municipal de Lábrea e Comissão da Assembleia para que a Amazonas Energia tomasse providência para regularizar o fornecimento de energia em Lábrea. A ação com pedido de liminar com tutela de urgência foi impetrada para determinar que a empresa solucione os problemas mecânicos e elétricos de todos os grupos de geradores de energia do município.
Em novembro de 2019, a Justiça proferiu 1.055 sentenças condenatórias por dano moral contra a Amazonas Energia. O juiz Geildson Souza de Lima, titular da Comarca de Codajás, estipulou multa de R$ 2 mil por consumidor em decorrência dos apagões na cidade. “ A conduta da parte demandada gerou na cidade de Codajás e, por consequência, na vida dos consumidores de energia, uma verdadeira situação de crise, que não pode ser considerada como mero aborrecimento”, disse o magistrado na sentença.
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