Amazonas deixa de repassar dados para plataforma nacional que acompanha situação do tratamento de pacientes com câncer

O Amazonas é um dos três Estados que ainda não aderiram ao Painel-Oncologia, ferramenta lançada no ano passado para monitorar se os pacientes com diagnóstico de câncer estão recebendo tratamento no prazo de 60 dias, como determina a lei. A informação foi passada pelo Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer (Inca), durante reunião com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), que acompanha o andamento do serviço.

No encontro – que aconteceu na semana passada e também teve participação de representantes do DATASUS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) e Tribunal de Contas da União (TCU) -, o MPF chamou a atenção para o atraso na liberação dos dados. As informações de janeiro de 2020, por exemplo, ainda não estão no painel, embora já tenha transcorrido o prazo de 45 dias, informado como necessário para o processamento de dados.

Outra avaliação é a de que o número de casos apresentados na ferramenta ainda é baixo. De acordo com os técnicos do Inca e do Ministério da Saúde, o volume de dados deve aumentar com o tempo, passando a refletir a realidade nacional de forma mais precisa. Além disso, segundo eles, há dificuldades na troca de informações entre estados e municípios, mas essas situações devem ser resolvidas com a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), atualmente em estudo.

Segundo o Inca e o Ministério, Amazonas, Amapá e Ceará ainda não aderiram à plataforma. O MPF recomendou a produção de material informativo sobre a ferramenta (tutorial), para de divulgá-la para os estados e municípios que ainda não aderiram e fomentar a efetiva utilização do painel, com extração de todos os dados possíveis, a fim de detectar os principais problemas no tratamento do câncer.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que o Amazonas aderiu ao Painel-Oncologia e realizou, na última sexta-feira (6), o cadastro de servidores, indicados pela Fundação Centro de Controle de Oncologia (Fcecon), que irão alimentar a ferramenta com os dados do Estado.

Como encaminhamento da reunião, foi definido prazo para envio de informações à 1CCR, incluindo a lista de todos os estados e municípios que já solicitaram e cadastraram senha de acesso ao painel, o kit de orientações de acesso ao painel remetido a estados e municípios, cópia da resposta que será apresentada ao TCU em razão do Acórdão nº 1944/2019 (que determinou ao Ministério da Saúde apresentação de plano para dar mais eficiência ao tratamento de câncer no Brasil) e medidas adotadas em relação a Lei 13.896/2019, que estabelece prazo de 30 dias para realização de exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna.