Amazonas: concorrência sob suspeita para Ponte Rio Negro é suspensa no TCE

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Yara Lins dos Santos, suspendeu liminarmente a concorrência do governo do Estado para contratação de empresa para a recuperação e revitalização do sistema de proteção e sinalização náutica da Ponte Rio Negro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), por falta de publicações sobre o certame, que impediu a verificação a cargo do próprio TCE.

A decisão foi publicada nesta terça-feira, com base em representação do secretário de Controle Externo do TCE Stanley Scherrer de Castro Leite. E considera que há “fundado receio de grave lesão ao erário”e “ receio de grave lesão ao interesse público”. “Ademais, destaco que a falta de publicidade de atos procedimentais da licitação, nos termos aduzidos pelo Representante, impossibilitou a análise concomitante por parte do setor especializado desta Casa, dificultando o exercício do controle externo”, diz.

Yara Lins destaca que os autos seguirão ainda para seu trâmite ordinário e, muito brevemente, terão sua decisão de mérito, momento em que serão analisados detidamente os fatos trazidos à baila tanto pela Representante quanto pelo Representado. A decisão dá prazo de 15 dias para a SRMM e a Comissão Geral de Licitações do Estado se manifestem sobre os fatos narrados como irregulares pelo Controle Externo.

A ponte foi inaugurada no dia 24 de outubro de 2011. Tem 3.595 metros de comprimento. Foi a primeira construída sobre um grande rio em solo amazônico e é a maior ponte estaiada (com 400 metros de trecho suspensos por cabos) do Brasil em águas fluviais.

A obra liga Manaus ao município de Iranduba e teve custo total de R$ 1,099 bilhão.