AM: vice-governador diz que Estado fará contratos com OS para gestão de unidades de saúde

O governo do Amazonas pretende entregar a Organizações Sociais (OS) as unidades de saúde de maior demanda de Manaus. A informação foi dada pelo vice-governador secretário da Casa Civil, Carlos Alberto Almeida Filho, ao site Amazonas Atual. A ideia, segundo ele, é encerrar contratos com empresas terceirizadas. “De imediato, vamos fazer a readequação na Saúde. São 62 unidades de saúde na capital. Vamos destacar as unidades de maior demanda para organizações sociais. Assim, o concurso que se deve realizar leva em consideração apenas o que for de excedente (de trabalhador) não absorvido pelas unidades de saúde com a gerência das organizações sociais”, disse ele, segundo o site.

Esse tipo de contrato é o mesmo que foi feito com o Instituto Novos Caminhos, em 2016, para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, alvo da Operação Maus Caminhos, que desarticulou um esquema de desvio milionário de recursos públicos. As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa. As operações Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, de políticos da alta cúpula do Executivo estadual.

A Lei Lei Federal 9.637, de 15/5/1998 permite que o poder público qualifique, como organizações sociais, instituições sem fins lucrativos com atividades voltadas às áreas da saúde, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à proteção e preservação do meio ambiente.

De acordo com o vice-governador, a administração quer acabar com os contratos com empresas terceirizadas na Saúde e contratar os trabalhadores terceirizados como temporários. A mudança não envolveria as empresas médicas. O governo pretende resolver dois problemas, segundo Almeida: acabar com ações na Justiça por trabalhadores terceirizados que implicam em bloqueio de pagamentos às empresas e com a inclusão desses funcionários na classificação de servidor que são considerados na folha como gasto com pessoal.

O encerramento dos contratos, segundo informou o vice-governador ao Amazonas Atual, será transformado em projeto de lei para ser votado pelos deputados estaduais. Ele esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, 18, para expor a decisão aos parlamentares e informou que o projeto de lei será elaborado a partir de debate também com o Ministério Público do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).