AM: tribunais de Justiça e de Contas estabelecem uso de máscara contra Covid-19 nesta segunda-feira (21/11)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceram novas regras para o uso de máscaras contra Covid-19 em suas dependências a partir desta segunda-feira (21/11).

O TJAM divulgou a Portaria n.º 4050/2022, que restabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção respiratória para todas as pessoas que frequentam as dependências administrativas e judiciárias da instituição, na capital e no interior do Estado, seja de forma regular ou eventual.

Conforme a portaria, assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli na quinta-feira (17/11), o uso da máscara passa a ser obrigatório a partir da próxima segunda-feira (21/11) e a fiscalização da utilização do item caberá aos diretores dos fóruns.

A medida leva em consideração o aumento recente de diagnósticos de casos de covid-19, divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas em 16/11; o boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz em 10/11, indicando que o Amazonas está entre os Estados com sinais de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); e orientação da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Organização Mundial da Saúde (OMS) a fim de prevenir a contaminação pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Para fins da portaria, são definidos como usuários internos os magistrados, servidores, delegatários, juízes leigos, conciliadores, mediadores, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores. E como usuários externos, os advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, procuradores da União, dos Estados e dos Municípios e partes de processos de forma geral.

TCE

Considerando o crescente número de casos de contaminação pela Covid-19 no Estado, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está recomendando o uso de máscaras nas dependências da Corte de Contas e outros cuidados aos servidores e visitantes. A portaria com as recomendações foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (18).

Na portaria publicada, o presidente da Corte de Contas recomenda o uso de máscaras, especialmente, para pessoas do grupo de risco, como imunossuprimidos, gestantes e pessoas com comorbidades, e outras que porventura tiverem contato recente com infectados.

Para os servidores do setor de saúde, e das copas, lanchonetes e restaurante, o uso de máscaras é obrigatório.

Apresentação de carteira de vacinação é obrigatória

O acesso nas dependências do TCE-AM mediante apresentação do comprovante de vacinação, de acordo com o Plano Nacional, permanece obrigatório. A medida é válida tanto para estagiários, servidores e demais colaboradores, quanto para público externo, incluindo advogados, prestados de serviços, usuários e visitantes.

Além do comprovante de vacinação obrigatório, não será permitida entrada de servidores e estagiários que testarem positivo para Covid-19, ou que tenham sintomas gripais, mesmo que leves, como dor no corpo, espirros frequentes, congestão nasal, tosse aguda, coriza, falta de ar, febre, dor de garganta, perda do olfato, ou perda de paladar.

O retorno às atividades presenciais para essas pessoas com os sintomas gripais citados acima estará condicionado à autorização do setor médico da Corte de Contas.