AM: TCE contraria governo e diz que não autorizou contratação direta de temporários

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Mario de Mello, informou, em nota oficial, que “desconhece qualquer autorização” emitida ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam). “Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente”.

No último dia 6, Governador Wilson Lima anunciou o início da contratação, sem concurso público, de técnicos de enfermagem e o vice-governador Carlos Almeida Filho disse que “a forma de contratação foi discutida com órgãos de controle, como os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), Defensoria Pública, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).” Veja aqui a informação divulgada pelo governo.

De acordo com a nota de Mário Melo, “como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública. A nota acrescenta que ” a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.”

O governador anunciou que vai iniciar, hoje, a contratação direta, sem concurso público, de mais de 3 mil técnicos em enfermagem que atualmente prestam serviço por intermédio de empresas e que passarão a fazer parte do quadro de pessoal do Estado como funcionários temporários.

Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), também em nota oficial, informou que não recebeu as explicações técnicas do plano de contratação direta dos servidores da área de saúde. “Em que pese reconhecer a gravidade dos problemas no setor e a necessidade de medidas urgentes para que os serviços prestados à população não sofram qualquer tipo de paralisação, o Ministério Público defende sempre o que determina a Constituição Federal, de que a investidura no serviço público se dê através de concurso público”.

Dessa forma, o MP-AM informou que espera que Governo do Estado demonstre como se dará a execução do plano de contratação direta de funcionários para o aludido setor, ao tempo em que deverá apresentar, inclusive, prazo para que seja realizado concurso na área.”