AM: sob forte reação da tropa, governo desiste de suspender gratificações a policiais militares

Menos de 24 horas depois de anunciar que iria cortar a Gratificação da Tropa Extraordinária (GTE) e a Gratificação de Serviço Extra (GSE) da Polícia Militar (PM), e após forte reação da tropa nas redes sociais, o governo do Amazonas informou que voltou atrás. No final da tarde, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) informou que “nenhum direito dos policiais civis e militares e bombeiros, adquiridos durante a prestação de serviço, será negado pela atual gestão” e que as gratificações “serão pagas normalmente”.

Pela manhã, o governo informou a suspensão do pagamento das gratificações aos policiais militares. A comunicação foi feita pela secretária de Administração e Gestão do Estado, Inês Carolina Simoneti, ao comandante da Polícia Militar (PM) Ayrton Ferreira do Norte, no Ofício 3334-2019-GS/SEAD, de 16 de outubro de 2019.

No Ofício, a secretária da Sead informa o assunto: “Vedação de Pagamento de Gratificação de Tropa Extraordinária e Gratificação de Serviço Extra. Decreto 40.645, de 7 de maio de 2019”. E: “É o presente para destacar que tais verbas não podem mais ser deferidas, devendo ser adotadas as providências cabíveis”, diz o Ofício. O Decreto do governador Wilson Lima (PSC) suspendeu a concessão de horas extras a servidores e empregados do serviço público do Amazonas.

No final da tarde, a Sead enviou nota à imprensa informando: “O referido Decreto, que trata da qualidade dos gastos públicos e que, dentre outras providências, suspende a concessão de horas extras aos servidores e empregados públicos, será alterado para assegurar o pagamento da GTE e GTS aos agentes públicos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, em função do serviço essencial de segurança pública que prestam”.

A notícia, pela manhã, causou alvoroço no meio policial. A desistência demonstrou o descontrole e a desorganização nas decisões do governo: uma de manhã e outra de tarde. A suspensão dos pagamentos de extras aos funcionários foi determinada pelo governador, no Decreto 40.645, de 7 de maio deste ano. A redução nos gastos com o funcionalismo foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O 40.645/2019 foi chamado pelo governo como “Decreto da Qualidade do Gasto” e determinou a redução de despesas em todos os órgãos estaduais. Com ele, o governo busca equilibrar despesa e receita, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do dia 19 de junho, para que elimine o percentual excedente de gastos com pessoal. O objetivo do governador é economizar R$ 50 milhões por mês ou R$ 600 milhões por ano.

Na semana passada, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou, na manhã de hoje, que os salários de dezembro do funcionalismo público do Estado e o décimo terceiro salário serão pagos com atraso.Em coletiva de imprensa, acompanhado de alguns deputados estaduais que lhe apoiam, ele anunciou que os salários de dezembro só serão pagos em janeiro, nos dias 3 e 4 e os de novembro serão pagos nos dias 3 e 4 de dezembro. O governador também disse que o décimo terceiro de 2019 será pago em duas vezes, nos dias 21 e 22 de novembro, e 19 e 20 de dezembro. O servidor vai passar o Natal e Ano Novo sem o salário de dezembro.