AM: secretário da Sefaz descarta reajuste salarial a servidores e cortes no ICMS cobrado nos combustíveis

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, descartou, nesta quinta-feira, que o governador Wilson Lima (PSC) vá autorizar qualquer reajuste de salários para os servidores este ano ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. As informações foram dadas pelo secretário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa (ALE), onde anunciou que o Estado tem a perspectiva de crescimento de 7% a 8% neste ano.

Segundo ele, seria “muito penoso” para o Amazonas dar reajuste a servidores este ano e o Estado não pode perder a receita ICMS sobre os combustíveis.

Na última quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou o terceiro alerta ao governador Wilson Lima para que observe os limites de gastos com o pagamento de salários e promova esforços se adequar à LRF. No terceiro quadrimestre de 2019 os dados apontam que o gasto com pessoal do governo foi de 49,65% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite permitido pela LRF é de, no máximo, 49%. Del Giglio disse que o Estado está trabalhando para se adequar e espera nos próximos meses uma redução na folha de até 3%.

Del Giglio disse aos deputados que o Amazonas registrou, no ano passado, aumento de R$ 1 bilhão na receita tributária, em comparação ao ano de 2018. Informou que a redução das despesas do Estado se deve às análises das folhas de pagamento, que são feitas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, ele afirmou que os servidores públicos são obrigados a realizar um recadastramento no órgão em que atua, sujeito a não receber a remuneração caso não siga o estabelecido.