AM: protesto expõe falta de EPIs e contrato sem direitos trabalhistas de técnicos de enfermagem

A pandemia de coronavírus e o colapso no sistema de saúde do Amazonas, com manifestações de protestos de trabalhadores e ameaças de greve no setor, expôs o contrato temporário que o governo do Estado obrigou cerca de 3 mil técnicos de enfermagem a assinarem, no início do ano, abrindo mão de seus direitos trabalhistas. Além de não terem os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão recebendo R$ 1 mil a menos, que os seus colegas estatutários que, em média recebem R$ 2,3 mil de salário mensal.

Hoje pela manhã, funcionários do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto realizam um protesto em frente a unidade de saúde devido a falta de equipamentos hospitalares. Com cartazes, eles fecharam a principal via de acesso ao hospital, a Avenida Recife, pedindo ajuda para as autoridades responsáveis.

Eles também protestaram contra aglomeração no ponto eletrônico devido falta de espaço e a falta de materiais para higienização, pagamento de insalubridade, salários atrasados, falta de alimentação, escala defasada, falta de medicamentos (tamiflur), sobrecarga de trabalho, falta de aparelho de pressão, oxímetro, gasômetro e, até mesmo, lixeira para descarte de material utilizado no tratamento dos pacientes”, salientou Bastos.

Contrato

Em janeiro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a contratação, em regime temporário, de 3 mil técnicos de enfermagem que já atuavam nas unidades de saúde, alegando uma redução de 30% (ou R$ 36 milhões.) nos gastos com pessoal.

AM: Os técnicos eram terceirizados, via empresas, que estavam com pagamentos atrasados e não estava recebendo os salários. Nos contratos com as empresas, eles tinham contratos pela CLT. Esta semana, o governo admitiu os pagamentos atrasados e informou que mandou pagar R$ 60 milhões para empresas médicas e terceirizados da área de saúde incluindo as chamadas “áreas meio”, como maqueiros e equipes de conservação e limpeza.

De acordo com o portal da Transparência do Estado, um técnico de enfermagem estatutário, na Maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus, pode ganhar até R$ 3.230,71 por mês. A média salarial dos técnicos de enfermagem estatutários da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) é de R$ 2.322,75. Há casos, na folha de pagamento da Susam, de técnicos temporários ganhando R$ 926,80 brutos e R$ 852,66 líquidos.

O regime de execução dos técnicos de enfermagem terceirizados é de plantão de 12 horas, com o máximo de 13 plantões mensais, de R$ 132,40, no valor máximo total de R$ 1.721,20. A maioria faz, no máximo, 10 plantões por mês.

“O que a gente está fazendo é um trabalho de resgate social, de reconhecimento a esses servidores”, disse, na época das contratações, o governador.

Os contratos dos técnicos de enfermagem têm validade de um mês, com prorrogação automática, e eles podem ser desligados a qualquer momento, bastando que sejam comunicados com 10 dias de antecedência, com direito apenas a 30% do que teriam a receber, sem que tenham quaisquer vínculo empregatício com o Estado.

A Cláusula Segunda diz que o prazo da contratação é de 1 mês, com prorrogação automática a cada mês. A Cláusula Quinta, diz que a rescisão se dará “pelo óbito do contratado; pelo término do prazo contratual; por descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no contrato e por iniciativa do contratante, desde que previamente comunicada a sua intenção no prazo mínimo de 10 dias”.

O contrato também diz que “o ajuste não gera qualquer vínculo empregatício”entre as partes. E repete que o objetivo é a “contratação excepcional e temporária de técnicos de enfermagem, motivada pela extinção dos contratos de terceirização dos serviços”.

Governo nega falta de EPIs

O Governo do Amazonas afirmou que a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) está reforçada de EPIs, insumos, medicamentos e que o 28 de Agosto recebeu estes itens e está preparado para atender os casos. Segundo o governo, o 28 de Agosto recebeu os equipamentos na última sexta-feira (24) enviados pela Cema.

A diretora do 28 de Agosto, Alessandra dos Santos, informou: “O consumo diário é de 450 batas impermeáveis. Máscara N-95, a gente libera a cada 20, 15 dias. No dia a dia, todos eles recebem o avental impermeável, os óculos de proteção cada um tem o seu, e isso é permanente do profissional. Eles recebem touca, máscara cirúrgica, isso é liberado diariamente para todos os profissionais da enfermagem”.

O governo informou, ainda, que o 28 de Agosto recebeu 1.550 aventais impermeáveis, 1.000 protetores faciais, 3.000 máscaras cirúrgicas, 1.000 toucas; além de 1.000 sapatilhas descartáveis, que chegaram entre os dias 14 e 16 de abril; e 2.050 óculos de proteção facial, que foram entregues nos dias 17 e 18 de abriL.

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