AM: presidente do TCE anuncia concurso para Procuradoria Jurídica do Tribunal

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), conselheiro Mario de Mello, anunciou, neste domingo (29), em live no Instagram, que órgão realizará um concurso público com vagas para Procuradoria Geral Jurídica da Corte de Contas – voltado para os profissionais da área de direito -, além das outras vagas já anunciadas para nível superior.

“Já conversei com o governador Wilson Lima e ele irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado e autorizar a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas”, explicou o conselheiro Mario de Mello.

Atualmente, o TCE é representado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas a iniciativa do presidente do Tribunal prevê a criação de uma Procuradoria Jurídica própria. A partir da criação da estrutura organizacional será realizado um concurso público, previsto para até o final deste ano, com cargos para procuradores e auxiliares.

O concurso público já anunciado pelo TCE que será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) abrangerá as vagas para Procuradoria Jurídica e para demais cargos de nível superior.

De acordo com a Lei nº 4.743/18, modificada pela Lei nº 5.053/19, a estimativa é de que sejam ofertadas vagas para auditor técnico de controle externo – auditoria governamental, auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas, auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação; e auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas.
Vagas – Durante a live, o presidente do TCE-AM reafirmou a realização do concurso público para provimento de cargos no Tribunal e deu uma estimativa de número de vagas.

“Continue estudando! Nossa expectativa é um concurso para, no mínimo, 150 vagas, mas temos uma demanda de 304 servidores. Além de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gestão ainda. Não há força humana que me faça retroceder”, disse.

Segundo ele, a previsão é que as provas sejam realizadas no final deste ano ou até o início de 2021. “Tenho muita fé em Santa Clara e, se Deus quiser, iremos realizar o concurso ainda este ano. Meu compromisso e meu objetivo é fazer este concurso este ano”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.

Home office 

Desde 20 de março, o TCE-AM suspendeu as atividades presenciais por 15 dias e passou a atuar em home office por conta da pandemia do novo coronavírus, o COVID-19. A suspensão terminaria no dia 04 de abril, mas deve ser reavaliada, segundo o presidente.

“Iremos avaliar a prorrogação da suspensão dos trabalhos presenciais por mais 15 dias em decorrência de tudo que temos visto e ouvido a respeito do pico do contágio do novo coronavírus. Então, é possível que no dia 04, após avaliarmos o cenário nacional e do Amazonas, a suspensão das atividades presenciais seja prorrogada por mais 15 dias”, explicou o conselheiro Mario de Mello.

Assim como a suspensão dos trabalhos presenciais, os prazos processuais foram adiados e estão regulamentados em Portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.