Amazonas: petição online recolhe apoio para impeachment do governador Wilson Lima

Começou a circular, nesta quarta-feira, um abaixo assinado, no site Change.org, para angariar assinaturas para pressionar os parlamentares a aprovarem um pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “por se mostrar ineficiente no que se refere a sua gestão, em particular na saúde pública que continua sendo um problema para o povo”. A petição diz que o governador “deixou de lado o que seria a prioridade do seu governo caso eleito”.

“Nossos hospitais continuam sem leitos, sem estrutura, sem remédios, sem funcionários, tudo por conta de uma má gestão. Este mesmo governo gerido por Wilson Lima, continua se mostrando imaturo e sem qualquer tipo de preparo, crianças sendo mortas por falta de cirurgias e cuidados especializados, profissionais da área da saúde com salários atrasados mais de 4 meses, e o governador do estado do Amazonas redirecionando verbas e priorizando outros departamentos que poderiam muito bem se manter por um tempo até que o problema da saúde fosse resolvido”, diz a petição.

Também diz que “não foi criado nenhum plano emergencial e continuamos com cara de bobos e a ver navios, ou melhor a ver canoas!”, por tanto peço ajuda aos irmãos do Amazonas e ajuda na Câmara dos Vereadores e deputados para que este governo fique à disposição de um líder com maior competência!”.

No Brasil, as petições na internet ainda não são consideradas impositivas. A Lei nº 9.707, que regulamenta a apresentação das leis de iniciativa popular, só aceita petições  assinadas impressas. Foi uma delas, por exemplo, que iniciou a criação da lei de Crimes Hediondos, após o assassinato da atriz Daniela Perez, em 1992.

Mas as versões online podem ser recebidas como “sugestão de iniciativa legislativa“, segundo o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (SP) Rubens Glezer. Há desconfiança quanto à veracidade das assinaturas online. A boa notícia é que há um projeto de lei no Senado, o PL 129/2010, que pretende oficializá-las.

No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Porém, na linguagem popular, seu significado se apresenta de forma mais ampla, sendo entendida como uma mensagem assinada por diversas pessoas, na qual é feito um pedido. Este pedido, por fim, será enviado a um alvo, podendo este ser uma pessoa, uma entidade pública, ou mesmo uma empresa. Neste sentido mais amplo, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento contendo uma solicitação coletiva.

Com o crescente uso da internet nos últimos anos, é natural que muitas atividades realizadas antes apenas pessoalmente e por meio de papéis pudessem migrar para o meio digital. Assim aconteceu com as petições. Nos últimos anos, o número de sites especializados na criação de petições online aumentou bastante, assim como o número de pessoas assinando e criando novas petições. Nessa modalidade, as pessoas assinam a petição virtualmente, através dos sites, e podem compartilhar estas petições de maneira mais fácil, em especial pelas redes sociais. No fim, o documento contendo a mensagem e as assinaturas da petição pode ser enviado ao alvo por e-mail, ou pode ainda ser impresso e entregue pessoalmente. número de pessoas que, de outra maneira, poderiam não ter tempo nem condições de se engajarem em formas mais ativas de participação popular.