AM: MPF constata superlotação em pronto socorro da Susam e cobra providências

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) contatou, em duas inspeções neste mês de janeiro, superlotação no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, em Manaus e recomendou ao governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que providencie melhor acolhimento aos pacientes da rede pública que precisam ser atendidos em regime de emergência na capital do Amazonas.

A última inspeção foi feita na última sexta-feira, segundo a procuradora da República Bruna Menezes, com a presença de funcionários da Susam, convidados pelo MPF. A fiscalização do MPF no setor de saúde do Amazonas tem sido frequente. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal, acionada pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinou medidas emergenciais para garantir atendimento no hospital Francisca Mendes, em Manaus. A ação do apontou que o funcionamento do Francis Mendes, unidade de referência no atendimento cardiovascular no Estado, sofre com a falta de recursos e um contrato definitivo para sua administração.

Em outubro do ano passado, uma inspeção do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) constatou a falta de cirurgiões vasculares e remédios, risco de contaminação e desespero de pacientes do 28 de Agosto. Ele estava acompanhado da então presidente em exercício do  Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Patrícia Sicchar. “É um verdadeiro hospital de guerra. Não tem macas. Até as macas que o Samu utiliza estão com pacientes. Não tem cirurgiões  cardiovasculares. Pacientes estão dormindo em cadeiras e em macas sem colchões. Salas com pacientes e acompanhantes em lotação máxima, sem falar no grande risco de contaminação. Os médicos e enfermeiros até tentam, mas não conseguem ajudar. Se chegar alguém para fazer cirurgia cardiovascular vai morrer”, informou o parlamentar.

Em dezembro de 2019, provocada pelo MPF e pelo MP-AM, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à União e ao estado do Amazonas por não adotarem as medidas necessárias à reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus, para que o hospital ofereça condições de atendimento adequado aos pacientes, conforme determinado em sentença judicial proferida no ano passado. A decisão, de 3 de dezembro, estabeleceu que a União e o estado deveriam comprovar as medidas de reestruturação no prazo de cinco de dias, o que não foi realizado.

Também em dezembro, os dois órgãos ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a aquisição e a oferta, em toda a rede pública de saúde amazonense, de bolsas de colostomia seguras e condizentes com o respeito à dignidade de seus usuários. A ação inclui também pedido de condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a serem revertidos para a compensação pelos danos sofridos.