Governo do Amazonas substitui Umanizzare no Compaj com dispensa de licitação de R$ 32 milhões

O governo do Amazonas dispensou licitação para contratar, por R$ 32 milhões, a empresa
Reviver Administração Prisional Privada Ltda. para prestação de serviços de operacionalização e administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em substituição à Umanizzare Gestão Prisional Privada. A publicação da dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 9 de julho, não informa o período do contrato.

A Reviver Administração Prisional Privada Ltda, da Bahia, é do empresário Odair de Jesus Conceição, presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp). Em entrevista à Agência Pública de Jornalismo Investigativo, em janeiro de 2017, o dono da Reviver disse que acredita no modelo de cogestão como a solução para o sistema carcerário, e que o “triste episódio de Manaus” (o massacre no Compaj, que deixou mais de 55 mortos naquela ano)  “não pode ser usado para ofuscar um modelo exitoso”.

O secretário de Administração Penitenciária (Seap), o tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Marcus Vinicius, informou que a empresa está atuando com um contrato de caráter temporário e que a Seap está elaborando uma nova licitação para contrato da empresa que deverá atuar na unidade.

No último dia 9, o governo do Amazonas, através da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Comissão Geral de Licitação (CGL), se comprometeu a apresentar aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até o dia 15, a proposta de licitação para contratação de uma nova empresa para gestão das unidades prisionais do Estado, em substituição a Umanizzare, cumprindo a Lei nº 4730/2018- Lei do Compliance, chamada de Lei de Combate à Corrupção. “Eles se comprometeram em trazer toda a proposta de licitação e as tratativas que estão sendo feitas para suprir a lacuna com a saída da Umanizzare com o processo licitatório”, disse o relator das contas do Governo, o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Reviver sob protesto

Em 2016, em Alagoas, familiares de detentos do Presídio do Agreste, no município de Girau do Ponciano, realizaram um protesto, no centro de Maceió, para denunciar irregularidades na unidade penitenciária, administrada pela Reviver Administração Prisional Privada, que ganhou, em 2014, uma licitação do governo do estado para gerir a unidade durante cinco anos. Dezenas de pessoas denunciaram que a alimentação servida no local era precária e que muitas vezes eram servidas estragadas.Trabalhadores da Reviver no Presídio do Agreste também denunciaram as condições de trabalho a que foram submetidos.

Palco de 56 mortes, o Compaj é um dos 34 presídios administrados no país pelo modelo de cogestão, segundo dados do Ministério da Justiça. Nesse formato, o Estado mantém a custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida ao preso, mas transfere ao setor privado todas as outras responsabilidades – médica, psicológica, jurídica, alimentação, vestuário e o controle operacional das unidades.