Amazonas: governador nomeia para a Educação gestor com contas irregulares no TCE

O novo secretário de Educação do Amazonas, anunciado nesta segunda-feira pelo governador Wilson Lima (PSC), Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, está na lista de gestores com contas julgadas irregulares e considerados “inelegíveis”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualizada no último dia 19 de agosto. As contas de Nogueira na lista das irregulares do TCE são dos processos 1813/2005, quando administrou o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), e 610/2013, na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O Processo 1813/2005, de acordo com o site de consulta do TCE, foi recebido na Divisão de Arquivo (Diarq) do órgão no dia 21 de fevereiro deste ano. Trata da conta anual do Cetam de 2004 e teve como relator Lúcio Alberto de Lima Albuquerque. O processo 610/2003, de prestação das contas de 2002 da Seduc, também foi recebido no Diarq e teve como relatora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, hoje presidente do TCE.

De acordo com notícia divulgada pelo TCE, no ano passado, Vicente Nogueira também é citado solidariamente em duas contas de responsabilidade do ex-secretário municipal de Educação, Mauro Giovani Lippi Filho, julgadas irregulares, no ano passado. Na decisão, o TCE julgou irregulares as contas da Semed (ano de 2010) e a de gestão de Recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, ambas de relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho.

Pelas irregularidades detectadas nas contas da Semed, Mauro Giovani, foi intimado a devolver ao erário, entre multas e alcance, R$ 1,8 milhão, solidariamente com os fiscais de obras da Construcom, Antônio Carlos Oliveira Coelho; da Construban, Fábio José Coelho Dias; da Império Construções, Claudionildo Teles Batalha, além do também ex-secretário da Semed, Vicente Nogueira (período de 1º/01 a 6/7/2010) e a Império Construções Ltda.

A divulgação ocorreu em coletiva de imprensa após a abertura da Semana da Pátria e do Amazonas, na Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus. “Vicente Nogueira é alguém qualificado para a função, alguém em quem eu confio, é uma pessoa experimentada, que tem um diálogo muito próximo com os autores da educação, alguém que já foi secretário do município, secretário de estado. É alguém muito preparado para tocar esta missão”, disse o governador.

Presente no evento, Nogueira disse que se sentiu honrado com o convite.

O novo secretário assume após a exoneração do ex-secretário Luiz Castro, que deixou a Seduc após a delação do empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, donos da empresa Dantas Transporte, relatar ao MInistério Público de Contas (MPC) que agentes políticos, alegando condições implícitas na contratação com dispensa de licitação, o pressionam de diversas e criminosas formas: exigência de ‘mensalinho’ de R$ 20 mil; imposição de serviços alheios ao contrato, como o transporte universitário, que alcança R$ 60 mil por mês; imposição de contratar, sem que haja contraprestação de serviços, pessoas “fantasmas” que constam na folha de pagamento da empresa; apropriação por prefeitos e outros agentes políticos da distribuição de rotas, com indicação dos veículos e condutores; e que é obrigado a pagar a agentes políticos valores de até R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que chegavam a R$ 2 milhões.

Graduado em Engenharia Civil e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Nogueira tem Mestrado pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT (EUA), Doutorado pela Colorado State University (EUA) e Pós-Doutorado pela Universidade do Texas (EUA).

Nogueira foi diretor-geral do Instituto de Tecnologia da Amazônia (Utam), diretor da Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica (Cetam), secretário de Educação do Estado do Amazonas (2000-2002), secretário Estadual Extraordinário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Membro Titular do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e secretário de Educação do município de Manaus (2009-2010).