AM: governador anuncia outro decreto para tentar reduzir custo da máquina pública

O governador do Amazonas, Wilson Lima, reuniu seu secretariado, nesta terça-feira (25/06), e assinou um segundo decreto para economizar recursos do Estado. Segundo informações da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o decreto “estabelece um modelo de governança e, na próxima semana, assina outro decreto que vai criar um modelo de termo de compromisso de resultados, que será assinado por todos os gestores da administração estadual direta e indireta, que terão metas a serem cumpridas”.

No começo de maio, Wilson Lima assinou o “Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio”, com medidas propostas para reequilibrar as contas do governo, atualmente, segundo o governo, sem capacidade de investimento, tendo a maior parte dos recursos do Executivo destinada ao pagamento de fornecedores e folha de pessoal”. O Decreto previa a adoção de medidas de austeridade com a meta de economizar no mínimo R$ 50 milhões ao mês, alcançando ao menos R$ 600 milhões em um ano.

Levantamento feito pelo ’18horas’ com base nos números do Portal da Transparência do Estado (http://www.transparenciafiscal.am.gov.br/), até a última sexta-feira, mostram que, em maio, a máquina estadual do Poder Executivo gastou 10,34% a mais do que em abril, o mês em que o governador anunciou “medidas de austeridade”.

A ordem de Wilson Lima passou em branco no primeiro mês. Não teve efeito.Em abril, o Estado pagou R$ 1,26 bilhão (R$ 1.262.898.668,48). Em maio, pagou R$ 1,39 bilhão (R$ 1.393.508.790,53). Os gastos de um mês para o outro aumentaram R$ 130,6 milhões (R$ 130.610.122,05).
Nesta terça-feira, o governador falou em “ajustes finais da primeira etapa da reforma administrativa do Estado, que vai reorganizar a estrutura governamental e estabelecer sistemas operacionais para assegurar a execução de políticas públicas”. Segundo ele, o objetivo é reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência nos serviços prestados à população.

O novo Decreto “estabelece um modelo de governança e, na próxima semana, assina outro decreto que vai criar um modelo de termo de compromisso de resultados, que será assinado por todos os gestores da administração estadual direta e indireta, que terão metas a serem cumpridas”.

O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, anunciou que um projeto de lei com as mudanças da reforma administrativa deve ser encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em julho.