Amazonas: entusiasta da gestão privada, secretária assume 6 dias após governo qualificar OS para Saúde

Entusiasta da gestão privada de hospitais, a nova secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz, foi nomeada seis dias depois que o governador, Wilson Lima (PSC) publicou o Decreto que qualificou como Organização Social (OS) o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) para assumir a gerência e a operacionalização de unidades de saúde no Estado. Até o momento, o Ibrapp é única instituição qualificada no processo de chamamento do governo estadual.

Simone Papaiz, quando secretária de Saúde de Bertioga, na administração do prefeito Caio Matheus (PSDB), coordenou o processo em que a prefeitura local repassou os serviços do Hospital, Pronto Atendimento, Serviço de Apoio de Diagnóstico e Terapêutico e Samu para o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), em um contrato de R$ 32 milhões, por dois anos. Em junho de 2018, ela assinou o Aviso de Alteração do Chamamento Público 5/2017, no Processo Administrativo nº 3.900/2017, como presidente da Comissão Especial de Seleção.

No último dia 2, o Decreto 42.147, assinado por Wilson Lima, qualificou como OS o Ibrapp, considerando parecer da Susam, “uma vez que foram atendidos os requisitos legais para o deferimento do pleito, devidamente aprovado pelo secretário de Estado de Saúde”, e o Decreto 42.086, de 18 de março de 2020, que regulamenta a Lei 3.900/2013, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais.

Em fevereiro deste ano, o governo do Amazonas publicou comunicado de interesse público informando que ia firmar parcerias com OS para o gerenciamento do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, através de contrato de gestão a ser firmado em março deste ano. O Decreto nº 41.817 prevê que a última palavra para a escolha da OS será do governador. Também prevê que a administração de pessoal, pelas organizações sociais, será precedida de Processo Seletivo Simplificado ou de processo de qualificação de fornecedor, aprovado pelo Conselho de Administração da própria OS.

‘Maus Caminhos’

Foi a contratação de uma OS, o Instituto Novos Caminhos (INC), que levou o Amazonas a verificar um dos maiores escândalos na área de Saúde. O INC foi contratado para gerir três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga e foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), na ‘Operação Maus Caminhos’, que começou em 2016, de desviar mais de R$ 100 milhões recebidos do Estado do Amazonas.

De acordo com o MPF, a organização criminosa usava empresas contratadas para prestar serviços ao INC, por meio das quais conseguia desviar dinheiro público por meio de contratos superfaturados. Nesse esquema, quebras de sigilo fiscal e bancário revelaram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.

Escolha

A Susam informou, em nota, nesta quinta-feira que Simone Papaiz, “tem trajetória idônea à frente de cargos públicos que ocupou nas esferas municipal e estadual em São Paulo”. “A gestora não possui condenação em processos judiciais e, dos seis processos que constam o nome dela na justiça paulista, três deles têm a atual secretária da Susam como autora, com ganho de causa a seu favor”, informou.

Segundo a nota, o processo de seleção da nova secretária da Susam foi baseado em análise curricular e da trajetória como gestora de sistemas públicos de saúde estadual e municipais em São Paulo. “Além de atuar como gestora nos municípios de Bertioga e Mogi das Cruzes, Simone Papaiz atuou como diretora em unidades hospitalares em São Paulo e como membro e/ou titular de várias comissões de saúde pública, tendo no currículo projetos como o “Melhor em Casa”, credenciado pelo Ministério da Saúde”.