AM: deputado diz que acionará TCE para anular contrato milionário para revisão de folha do Estado

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) disse, nesta quinta-feira, que vai acionar o Tribunal de Contas (TCE) para anular o contrato sem licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amazonas, no valor de R$ 6,2 milhões, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para consultoria na revisão da folha de pagamentos do Estado, que chamou de “um novo escândalo envolvendo um contrato milionário firmado pelo governo do Amazonas”.

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), o deputado citou o site E-Compras e disse que o contrato prevê a contratação de 17 profissionais da empresa de consultoria para melhoria da qualidade de gasto com despesa de pessoal da administração direta e indireta, ativos e inativos do governo do Estado. Os salários destes profissionais variam de R$ 28 mil a R$ 44 mil mensais, totalizando mais de R$ 6 milhões pelo tempo de serviço e despesas em geral, disse.

Wilker chamou a decisão do Executivo de afrontosa e afirmou que irá representar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender o contrato. “Esse contrato da FGV de R$ 6 milhões é afrontoso e um ato de irresponsabilidade do Governo. Pagar 17 profissionais que nem são do Amazonas para fazer um estudo que os próprios servidores públicos daqui recebem para isso e tem toda a expertise. Estou representando junto ao Tribunal de Contas para cancelar este contrato, porque é dano ao erário”, criticou Barreto.

O disse que o próprio funcionalismo estadual tem profissionais capacitados para realizar o serviço de enxugamento da folha no Estado. “Nós temos servidores públicos, a Universidade do Estado do Amazonas, um departamento de economia, conselhos regionais para realizar este estudo. Agora pagar R$ 6 milhões para pessoas que nem são daqui, isso é uma afronta”, explicou.

O deputado disse, ainda, que o governo já gastou R$ 10 milhões com empresas de consultoria para revisão da máquina administrativa e ponderou que a atual gestão não prioriza áreas como saúde, educação e segurança pública, considerada críticas no Estado.

“São R$ 6 milhões da FGV e não esqueçamos daqueles R$ 4 milhões daquela ONG que foi contratada para fazer a revisão da máquina administrativa. Seis com quatro dá dez. Dez milhões que fazem falta em medicamentos, insumos e salvaria crianças cardiopatas. Eu não entendo qual é a prioridade do governo”, alertou Wilker.