AM: ALE dá mais 120 dias para governador editar leis como a do super aumento para o alto escalão

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) prorrogou por mais 120 dias o poder do governador do Estado, Wilson Lima (PSC) editar leis delegadas, sem precisar da aprovação dos deputados. A Resolução Legislativa 729 da ALE, de 4 de dezembro de 2019, que não teve ampla divulgação, alterou o Artigo 2º da Resolução Legislativa 716, de 3 de outubro de 2019, cuja validade havia encerrado no dia 3 de dezembro, ampliando a delegação até o começo de abril.

No final do ano passado, o governador aproveitou a `carta branca` que ganhou da ALE, com a aprovação da Resolução Legislativa 716, e aumentou em mais de 225% os vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo. De acordo com levantamento ao qual o 18horas teve acesso, a decisão do governador aumentou em mais de R$ 1,8 milhão a folha do Estado.

A justificativa para o aumento do prazo foi a de que  o prazo original concedido da delegação  ao governador para   elaborar leis voltadas a alterar a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo “mostrou-se inviável para o exercício da delegação a contento”. Também diz que, “com a extinção de algumas Unidades Orçamentárias, inviabilizou-se a execução de algumas emendas impositivas apresentadas pela Casa Legislativa à Lei no 4.745, de 31 de Dezembro de2018 – LOA 2019, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019 (LOA)”.

Com o aumento dado por Wilson Lima, secretários executivos, secretários adjuntos e diretores de órgãos do governo do Amazonas passaram a receber, na administração estadual, de R$ 22.680,00 a até R$ 35.372,27. Funcionários de confiança e comissionados do segundo escalão do governo do Amazonas passaram a ganhar salários maiores do que os dos governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, dois dos estados mais ricos do Brasil.

De acordo com levantamento ao qual o 18horas teve acesso, a decisão do governador aumentaria em mais de R$ 1,8 milhão a folha do Estado. Como foram pagos os meses de novembro e dezembro e o décimo terceiro salário, foram pagos R$ 5,4 milhões para o alto escalão.

O aumento nos salários do alto escalão provocou a maior reação da sociedade contra o governo Wilson Lima, que foi obrigado a revogar o aumento nos salários após grande pressão popular e a repercussão negativa nas redes sociais e na imprensa local e nacional. O Diário Oficial do Estado do Amazonas do último dia 9, publicou a Lei Delegada 128, assinada por Wilson Lima, revogando o aumentou dos salários de funcionários do alto escalão do governo. A revogação não diz que o dinheiro já pago deve ser devolvido.

Na semana passada, a ALE  informou, em nota, que não autorizou o governador a aumentar salários em até 225% e defendeu a devolução dos valores pagos ao alto escalão.