Aluguel de R$ 800 mil para Expoagro, no governo Wilson Lima, entra na mira do Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de dano ao erário e e enriquecimento ilícito na dispensa de licitação para a contratação da Universidade Nilton Lins, pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), na gestão do governador Wilson Lima (PSC), para locação de sede para realização da Exposição Agropecuária do Amazonas (41ª Expoagro), em 2019, por 3 dias, pelo valor de R$ 800 mil.

O inquérito, instaurado pela promotora de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público Cley Barbosa Martins, visa apurar “possível ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário e enriquecimento ilícito, consistente na dispensa de licitação para a contratação da Universidade Nilton Lins, pela Sepror, para locação de sede para realização da 41ª Expoagro – 2019, de 3 a 6 de outubro de 2019”.

Em 2019, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) identificou ato “lesivo ao erário” no contrato com a Fundação Nilton Lins para realização da Expoagro 2019 e representou ao Tribunal de Contas (TCE) com pedido de suspensão e apuração de “possível ocorrência de episódio de ilegalidade, falta de isonomia e antieconomicidade na dispensa licitatória” de R$ 800 mil. Segundo a representação, o processo de definição da sede de realização do evento foi preparado de véspera, sem orientação em estudos e sem projeto básico prévio.

O MPC considerou que a dispensa de licitação somente poderia ter sido instaurada se tivesse ficado comprovada a inviabilidade de se realizar a exposição em terreno público. Denunciou que a maneira como foi conduzida a definição do local do evento levantam a suspeita de direcionamento em favor do contratado, que o processo de escolha tinha graves falhas que e o preço é obscuro e suspeito de antieconomicidade e sobrepreço.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última quarta-feira, 28 de abril. E vai requisitar ao TCE informações acerca do estado atual do processo nº. 773/2019, em especial se ele já foi julgado e, caso positivo, seja encaminhada cópia em arquivo digital dos pareceres técnicos, do parecer do MPC e o inteiro teor dos votos e acórdão.

De acordo com o site do TCE, o processo 773/209 teve uma última tramitação no dia 02/03/2020 e ainda não foi julgado.

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