Aleam aprova contratação de profissionais de enfermagem, sem concurso, por tempo determinado

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 943/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) 98/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de até dois mil profissionais de enfermagem, sem concurso, para “atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Aprovado por unanimidade, o PL consolida o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2023, que permite que os servidores terceirizados da saúde possam ser contratados diretamente pelo Executivo Estadual.

O salário mensal corresponde a 13 plantões, no valor de R$ 3,9 mil, composto por vencimento básico de R$ 3.250,00 e 20% de gratificação de risco de vida [R$ 650].

O governo justificou a necessidade de pessoal devido às situações de emergência, calamidade pública e combate a surtos endêmicos.

Conforme o projeto, a nomeação será de acordo com a quantidade de profissionais de empresas terceirizadas que estavam na função em novembro de 2022. Caso todos os cargos não sejam preenchidos, será mantido o cadastro reserva.