ALE mantém veto de Wilson Lima a indenização de família de servidor morto por Covid-19

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) manteve, com 8 votas, contra, 12 abstenções e um voto a favor, os vetos do governador do Amazonas aos projetos de lei que que suspendem os empréstimos de servidores e indenização de R$ 100 mil para famílias de funcionários públicos da Saúde e Segurança Pública mortos por Covid-19, em sessão ordinária nesta quinta-feira, 13.

Foi mantido o veto ao Projeto de Lei nº 149/2020, que suspende as cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Josué Neto (PRTB) foram contra o veto.

Também foi mantido o veto ao Projeto de Lei n° 197/2020, que foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 3 de junho, destinava R$ 100 mil de indenização às famílias de profissionais da saúde e de segurança pública que morreram em decorrência da Covid-19. O projeto inclui profissionais terceirizados, bombeiros e policiais militares.

O governador Wilson Lima alegou, em mensagem enviada aos deputados, que o autor não indicou fonte de custeio e delimitação sobre o prazo. A líder do governo, no entanto, disse que discorda de parte dos argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e sugeriu que os deputados enviem proposta ao governo nos mesmos moldes até segunda-feira, 17.

A líder do governo na ALE, deputada Joana Darc (PL), disse que o governo deve apresentar projetos de lei com os mesmos temas.

Veja como votaram os deputados no veto 33/2020 (indenização às famílias):

– Contrário
1. Péricles
2. Wilker
3. Nicolau
4. Fausto
5. Dermilson
6. Álvaro
7. Bessa
8. Serafim

– Abstenção
1. Alessandra
2. Adjuto
3. Abdala
4. Maciel
5. Dr. Gomes
6. Mayara
7. Joana
8. João Luiz
9. Roberto
10. Saullo
11. Ferraz
12. Therezinha

– A favor

1. Belarmino