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Economia

Renegocia!: mutirão para pagamento e renegociação de dívidas termina nesta sexta-feira (11/8)

Evento tem apoio de 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal

Termina nesta sexta-feira (dia 11) o Renegocia!, mutirão do governo federal para ajudar brasileiros endividados a quitar diferentes tipos de dívidas. A ação, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), conta com o apoio de Procons, Defensorias e Ministérios Públicos de todo o país.

A ação começou no último dia 24, seguindo cronogramas que variavam de acordo com a região, desenvolvidos pelos órgãos estaduais. No Rio, por exemplo, a primeira semana foi reservada para as renegociações de débitos bancários, enquanto as últimas foram exclusivas para acordos com concessionárias de água, luz e gás, além de empresas de telefonia e internet.

Diferentemente do Desenrola Brasil, no Renegocia! não há limite de renda ou de valor da dívida. Além disso, no programa não há necessidade de adesão de empresas para que se abra a negociação: toda companhia que for apontada pelo cidadão como credora será procurada pelo Procon para uma tentativa de repactuação do débito.

O que é o Renegocia!?

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.

Quando e onde acontece o Renegocia!?
O mutirão começou em 24 de julho e vai até esta sexta-feira (dia 11 de agosto) e é realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. É possível também fazer a renegociação on-line utilizando o portal Consumidor.gov.br.

Quem pode participar do Renegocia!?

O foco principal do programa são os superendividados, ou seja, pessoas que têm um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas nem de renda.

Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?

O mutirão abarca dívidas de diferentes setores, de instituições financeiras a empresas de telefonia, água, energia elétrica, incluindo também o comércio.

Quais documentos devo apresentar para participar do Renegocia!?

É obrigatório levar documentos pessoais, como CPF e identidade, e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?

O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas diferentes promovidas pelo governo federal para negociar dívidas dos brasileiros.

No Desernrola Brasil. a primeira etapa começou no dia 17 de julho, com a retirada dos cadastros de inadimplentes daqueles que devem até R$ 100 e com a renegociação de dívidas bancárias para quem tem renda de até R$ 20 mil. A negociação é feita diretamente pelo cliente com a instituição financeira.

A segunda etapa do Desenrola Brasil, para quem ganha até dois salários mínimo (R$ 2.640) e tem débitos de até R$ 5 mil, só começará em setembro, por meio de uma plataforma que está sendo desenvolvida.

No caso de Renegocia!, a Senacon ressalta que o mutirão tem como foco principal a prevenção do superendividamento. Além disso, as negociações são acompanhadas pelos órgãos de defesa do consumidor.


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