Sul e Sudeste recebem menos incentivos da União, mas são historicamente beneficiados, dizem especialistas

A tramitação da reforma tributária voltou a esquentar o debate federativo. Na semana que antecedeu a aprovação da proposta na Câmara, os estados das regiões Sul e Sudeste reivindicaram mudanças nas regras do Conselho Federativo, órgão colegiado que vai gerir o novo tributo subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As informações são da CNN Brasil.

Na última semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) defendeu maior “protagonismo político” para as regiões. Ele sustentou o argumento de que a relevância econômica destes estados para União não se traduz em políticas federais voltados a eles.

“Então, Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, disse o governador em um dos trechos.

A Lei Orçamentária Anual de 2023 traz dados que reiteram a afirmação do governador. Em uma de suas projeções, a peça indica a arrecadação de impostos federais em cada região e compara este dado com os gastos tributários (que engloba desonerações, renúncias e incentivos indiretos via sistema tributário) voltados àqueles estados.

Segundo dados da peça, será arrecadado no Sudeste cerca de R$ 1,3 trilhão em 2023, enquanto os gastos tributários que retornam à região totaliza R$ 217 bilhões. Ou seja, a arrecadação é 6,1 vezes maior que o gasto tributário. No Sul, a situação é parecida, a razão é de 4,7; no Centro-Oeste, de 5,7.

No Nordeste, a razão é menor, de 2,7. Já no Norte, o gasto tributário é maior (R$ 72 bilhões) do que a arrecadação (R$ 54 bilhões).

Se por um lado os números reiteram o prejuízo a Sul e Sudeste, por outro, especialistas consultados pela CNN indicam que é necessário considerar contextos históricos e sociais para a compreender o porquê de o Brasil adotar este modelo de distribuição.

Privilégios em equilíbrio

Economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana afirma que apesar de os incentivos federais hoje terem este desenho, durante décadas o gasto tributário da União esteve voltado ao Sul e ao Sudeste.

“O Brasil como um todo se desenvolveu de maneira concentrada em determinadas regiões. São Paulo adquiriu a potência econômica que tem hoje, muito por causa dos investimentos federais — e, além disso, contando com outras regiões do país como mercados de seu desenvolvimento”.

Professor da Fundação Dom Cabral, o economista Bruno Carazza reitera a complexidade da discussão sobre a partilha da arrecadação. Ele indica que o sistema contém elementos “que ora privilegiam os estados mais ricos, ora procuram compensar o menor nível de desenvolvimento dos estados mais pobres”.