Haddad lança agenda de reformas financeiras com 17 propostas; veja lista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lança na manhã desta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, uma agenda de reformas financeiras.

Segundo o documento — que será apresentado no evento — seu objetivo é “promover aprimoramento regulatórios” e aumentar “a eficiência nos mercados financeiros, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta”.

Ainda de acordo com o material, serão convidadas 40 associações para participar dos debates para o desenvolvimento dessa agenda, durante o qual serão analisadas prioritariamente 17 propostas, divididas em quatro eixos.

São elas:

Temas Tributários

1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

Mercado de Capitais

9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.

A ideia do governo, a partir do lançamento nesta quinta-feira, é iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades do governo como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliário, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência e também entidades do setor privado que serão convidadas a participar dos debates.

Para cada tema será escolhido um coordenador dos debates por parte do governo e um relator do setor privado.