Brasil
Medida provisória cria cotas de até 30% para indígenas em concursos públicos da Funai
Segundo o texto, não há mudanças em outras cotas que já existam. A medida também abre exceção para contratações temporárias no órgão.
O governo federal publicou nesta 3ª feira (18.jul.2023) uma Medida Provisória que cria cotas de 10% a 30% para indígenas em concursos públicos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Segundo o texto, não há mudanças em outras cotas que já existam. A medida também abre exceção para contratações temporárias no órgão. A lei diz que para alguém contratado nessa modalidade ser contratado novamente é preciso esperar 2 anos.
A MP acaba com essa obrigação para a Funai. Além da fundação, o texto altera ainda a remuneração de agentes de segurança do Distrito Federal, cria programa de bônus para funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e altera cargos da administração federal.
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