AM: Wilson Lima estuda ir ao STF em defesa da Zona Franca, como recomendou Amazonino

Ao anunciar, na última sexta-feira, que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) dá sinal de que vai fazer o que recomendou o ex-governador Amazonino Mendes ao dizer, no início do ano, que o Estado não tem força política suficiente mas tem a seu favor a força da legalidade.

A declaração de Wilson Lima foi uma reação ao decreto que estabeleceu a alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados do Amazonas por apenas cinco meses. O decreto nº 10.254/20, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o incentivo para as empresas de refrigerantes é válido de 1º de junho até 30 de novembro de 2020.

Em Janeiro desse ano, o Amazonino Mendes sugeriu que o governo do Estado acionasse o STF para garantir o incentivo fiscal do polo de concentrados da ZFM. “Nós não temos força política, nós temos a força da legalidade. A constituição nos ampara e isso já foi definido, o que nós estamos esperando?”, disse Amazonino, em um vídeo postado em suas redes sociais em que demonstrou inquietação com a falta de ação para proteger os incentivos fiscais da ZFM.

Em março de 2019, Amazonino já havia dito que o STF que consagrou o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de insumos da ZFM para o restante do País era a oportunidade para um “novo e promissor momento econômico do Amazonas”. “O nosso guardião tem sido o Supremo. impondo-se tão somente a vigilância e argumentos por parte da inteligência local, política ou não”, disse.

Em fevereiro de 2018, Amazonino anunciou que apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para assegurar as vantagens comparativas da ZFM, cujos incentivos estão ameaçados pela Lei Complementar n⁰ 160/2017, que permite aos demais Estados e ao Distrito Federal deliberarem sobre incentivos fiscais, até então prerrogativa exclusiva da ZFM. A Adin foi distribuída ao ministro Marco Aurélio de Mello.

“A Constituição garante a excepcionalidade da Zona Franca como modelo de correção das desigualdades regionais”, afirmou o então governador, ao lembrar que, por “uma feliz coincidência”, Marco Aurélio de Mello foi ministro-relator e deu voto favorável à Adin – também de sua autoria – contra a Medida Provisória que modificava a Lei de Informática e prejudicava o estado do Amazonas.

De acordo com dados do Sistema de Indicadores Industriais, atualmente o segmento de concentrados é responsável por 25 empresas e estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões de faturamento em 2017, em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas ,entre outros produtos.

O governador Wilson Lima disse que acompanha a questão dos concentrados com muita preocupação, e para ele o prazo de cinco meses não resolve o problema do setor. Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.

O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, disse que o Decreto 12.254/2020 não cria insegurança jurídica e nem traz ameaça aos empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Nós simplesmente duplicamos essa alíquota de 4 para 8 por cento. Isso reflete o comprometimento que o presidente (Jair) Bolsonaro tem e toda a nossa equipe econômica, e a união de esforços com relação à preservação das nossas vantagens comparativas e competitivas”, disse em Menezes em áudio distribuído por ele nas redes sociais.