Proposta de opositor na Assembleia pode comprometer promessa de Wilson Lima de fazer concurso para a Saúde em 2023

A proposta do deputado estadual Wilker Barreto – único declarado de oposição – de aprovar na Assembleia Legislativa um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para contratação direta, sem concurso, de profissionais para a saúde do Estado, ameaça colocar a Assembleia Legislativa, de maioria governista, contra a promessa feita pelo governador Wilson Lima (UB), quando candidato à reeleição, de realizar concurso público.

No dia 18 de outubro de 2022, Dia do Médico, em reunião com profissionais da saúde, em Manaus, o governador disse: “No ano que vem, em 2023, nós vamos realizar concurso público para a área da saúde. Você, que é terceirizado, se prepare, nós vamos fazer concurso público para você regularizar sua situação e ser efetivo no Governo do Estado”.

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o último concurso da Susam foi realizado em 2014 e classificou 9.345 candidatos. Mesmo com as convocações, o déficit de profissionais permaneceu.

No ano passado, em junho, a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), que é apoia Wilson Lima, pediu da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) informações sobre a realização do concurso público. Ela disse que havia oito anos que a SES não realizava contratações de servidores públicos efetivos. E que os profissionais da saúde precisam “de segurança e condições dignas de trabalho, quando isso falta, a população é diretamente afetada”.

À época, o governo estadual informou que a comissão especial para a realização do concurso estava pronta havia dois anos, mas ainda não o executara por conta da pandemia do novo coronavírus. “Estamos entrando no momento pós-Covid 19 e vejo como uma excelente oportunidade para a realização do concurso a fim de renovar o quadro de servidores e apoiar os profissionais que enfrentaram a pandemia. Precisamos ampliar a oferta, mas, para isso, é necessário assegurar estabilidade e condições adequadas aos profissionais da Saúde”, disse a deputada.

Wilker, que já tem o apoio da vice-líder do Governo, a deputada Alessandra Campêlo (PSC), argumenta que o TAG vai combater os salários atrasados dos profissionais terceirizados da saúde e traz economia de recursos aos cofres públicos, pois o Estado passaria apagar apenas o custo do vencimento e mais uma porcentagem em cima desse valor, o que possibilitaria uma redução nas despesas da folha”.

Em contratos assinados em 2019 por técnicos de enfermagem com a SES os contratados podem ser desligados a qualquer momento, bastando que sejam comunicados com 10 dias de antecedência, com direito apenas a 30% do que teriam a receber, sem que tenham quaisquer vínculo empregatício com o Estado. O contrato também diz que “o ajuste não gera qualquer vínculo empregatício” entre as partes.

Em 2020, Wilker Barreto, junto com os então deputados Serafim Corrêa e Dermilson Chagas denunciaram ao Ministério a aprovação do Projeto de Lei nº 717/2019, que trata da contratação de pessoal nos órgãos públicos no setor da Saúde e Educação. Segundo ele, a medida feria os dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da extinção ao chamamento dos concursados da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc).

Pedido de contatos

O TAG tem o apoio da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindpriv-AM), Graciete Mouzinho, que está pedindo contatos para contratações sem concurso antes mesmo da aprovação pela Assembleia

Em comunicado em áudio enviado a um grupo de trabalhadores terceirizados da saúde, ela disse: “Eu preciso levar esses contatos de vocês para eles, segunda-feira”.

Na mensagem, ela informa sobre a possível aprovação do TAG) para a contratação direta, sem concurso, de profissionais da saúde pela SES. “Eles querem o contato, porque eles não vão aceitar que entre ninguém, como eu já tinha falado”, diz Graciete.

A dirigente sindical diz, ainda, que a TAG “já tá pronta” e que será votado após o recesso. “Precisa de todo esse levantamento, do contato de vocês, que eles querem”, afirma.

“O Ministério Público não vai ter como derrubar esse TAG, né, essa Lei. E aí, em seguida, assim que for aprovado na Aleam, eles já vão dizer a data que vocês vão assinar o contrato de vocês. Ele quer de mim isso…Eu sei que já fizemos a escala, que tá ok. Não vão mais pagar para as empresas terceirizadas… no próximo mês já pelo Estado”, diz.

Segundo Graciete, as verbas rescisórias e outras dívidas das empresas que terceirizam mão-de-obra, serão pagas na Justiça, “lá no Tribunal”, com ação do Ministério Público.