CGU descobre repasses para ONGs de fachada no Ministério comandado por Damares

A Corregedoria-Geral da União identificou duas irregularidades em repasses milionários do Ministério dos Direitos Humanos durante a gestão da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para ONGs de fachada ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das empresas era do secretário do ex-deputado Professor Joziel (Patriota-RJ), um dos principais aliados da ex-ministra.

De acordo com o Estadão, os repasses foram para duas empresas. A primeira, a Globo Soluções Tecnológicas, recebeu R$ 11,7 milhões em equipamentos diversos, como macas, computadores e ônibus. A sede cadastrada pela ONG na Receita Federal é apenas um barraco em Anchieta (RJ), sem registro de funcionários. Sua proprietária, Sara Vicente Bibiano, foi beneficiária do Auxílio Emergencial. A CGU inclusive ressaltou que não há comprovação de que o serviço contratado foi de fato prestado.

A outra ONG foi o Instituto Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH), que recebeu repasses de R$ 13,4 milhões do governo entre 2019 e 2022. Entre os gestores da organização está Leandro Bastos Silva, que foi assessor parlamentar de Professor Joziel. O ex-deputado chegou a entregar R$ 3,8 milhões em emendas ao instituto, e recebeu apoio direto de Damares nas últimas eleições.
Segundo a CGU, as organizações deverão prestar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas nos repasses. O IDSH, inclusive, terá de devolver R$ 1,1 milhão à União.
Esta não é a primeira vez que Damares Alves é acusada de irregularidades em seu exercício como ministra dos Direitos Humanos. Em dezembro de 2022, o grupo de transição do governo Lula identificou dois contratos de natureza duvidosa que chegaram ao valor de R$ 172 milhões. Um deles era de contratação de um grande volume de bebedouros, e outro um aluguel de guindaste. A pasta alegou que o registro dos preços elevados se deu graças a uma falha técnica no sistema de compras do governo.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a ministra Damares se pronunciou com a seguinte nota:
“A senadora Damares Alves esclarece que a referida apuração realizada pela CGU foi provocada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) ainda em sua gestão. Tal solicitação de auditoria foi realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, por meio de ofício, diante de fortes indícios de irregularidades detectados por ocasião de análise e mapeamento de riscos nos Termos de Fomento firmados com o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil – IDSH BRASIL e com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano – INADH. O relatório da CGU teve origem nas informações levadas ao órgão pela Assessoria de Controle Interno do MMFDH.

Ao receber o Relatório, o MMFDH exigiu das organizações sociais esclarecimentos e providências sobre as falhas apontadas. Em 20 de outubro de 2022, o IDSH ressarciu ao Erário o valor de R$ 1.100.659,46. As demais recomendações estavam em andamento quando houve mudança na gestão. A senadora não conhece os donos da IDSH e da INADH.“

As informações são do Congresso em Foco.